Acórdão
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA — QUANDO NÃO CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL
- Recurso
- —
- Tribunal
- STJ
Ementa
Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa. Referência: RHC 391 - BA (5ª T. 06-12-89 - DJ 05-02-90). RHC 644 - SP (5ª T. 30-05-90 - DJ 25-06-90). RHC 665 - DF (5ª T. 24-04-91 - DJ 20-05-91). RHC 1.928 - DF (5ª T. 04-05-92 - DJ 18-05-92). RHC 291 - SP (6ª T. 10-10-89 - DJ 30-10-89). RHC 315 - SE (6ª T. 17-10-89 - DJ 06-11-89). RHC 1.315 - PA (6ª T. 06-08-91 - DJ 02-09-91). RHC 1.295 - RJ (6ª T. 22-09-92 - DJ 16-11-92). Terceira Seção, em 3-12-1992 DJ 9-12-92, pág. 23.482 Arquivo do EMFOR - STJ/859 EMFOR 534