CRIME CONTINUADO

Resumo do acórdão

: - Cuida a hipótese dos autos de crime de roubo, em continuidade delitiva, não deixando a prova coligida qualquer dúvida quanto a autoria e culpabilidade do apelante que, em conduta audaciosa, portanto um revólver de brinquedo, ameaçou diversas vítimas e em curto espaço de tempo, conseguindo, assim, saquear passageiros de dois coletivos, pondo-se em fuga logo após. Não obstante tendo sido preso em flagrante, somente parte da "res furtiva" foi recuperada. - ........................................................................ - ... Torna-se, assim, suficiente à configuração do roubo a existência de violência moral na conduta do agente. Por outro lado, ainda que diversas sejam as vítimas, em se tratando de contexto fático sucessivo pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução, impõe-se acolher a continuidade delitiva, com decisiva influência no agravamento da reprimenda. Ac. de 29-08-1993 Arquivo do EMFOR - TA/2.377 EMFOR 541