CRIME CONTRA OS COSTUMES
MINISTÉRIO PÚBLICO
DEPOIMENTO DA OFENDIDA — SEU VALOR
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... NORONHA, sobre a palavra do ofendido, como meio de prova, sublinha: «Mas não se pode negar a qualidade de prova às suas declarações. Com efeito, delitos há em que a prova não se completa ou aperfeiçoa sem sua palavra. Assim, nos crimes contra os costumes». (CF. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL, p. 105 - 7ª ed.). - ... Embora não seja um meio de prova, a palavra do ofendido pode servir ao juiz, no sistema do livre convencimento, para encontrar a verdade material ou substancial. - Nos crimes contra os costumes, a palavra da ofendida, de exemplar conduta, quando ressonante no processo, constitui elemento bastante, no sistema do livre convencimento, para um "veredictum" de condenação. Ac. de 26-05-1987 Arquivo do EMFOR, TJ/1.588 EMFOR 474
Ementa
Nos crimes contra os costumes, a palavra da ofendida, de exemplar conduta, quando ressonante no processo constitui elemento bastante, no sistema do livre convencimento, para um "VEREDICTUM" de condenação.