LOCAÇÃO COMERCIAL
RETOMADA PARA USO DE DESCENDENTE
SUBLOCAÇÃO — MORADIA DA SOGRA DO LOCATÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... A locação há que ser atendida, sempre intuito família, é bom que se recorde que a sogra do marido é a mãe da mulher. Pretender que ela não esteja abrangida no conceito do círculo familiar, sendo ela viúva, de poucas posses e de certa forma dependente da filha e do genro é dar ao conceito de família uma interpretação restritiva que deve ser de plano repudiada. - Nestes autos, realmente, tal como disse o Dr. Juiz, tudo leva a crer que a sogra do Réu reside no imóvel que fora locado para sua moradia, por seu genro. A isto tudo acresça-se o fato de que durante quase dois anos permaneceu esta situação, sem qualquer óbice do Autor, que como se vê reside na Rua Senador Eusébio... no Flamengo, em local relativamente próximo da Rua Parani e da Rua Professor Alfredo Gomes. - A Jurisprudência trazida pelo Apelado tem perfeita adequação à espécie principalmente acórdão por cópia... Ac. de 03-12-1987 Arquivo do EMFOR - TA/962 EMFOR 487
Ementa
Demonstrando os autos que o Apelado jamais residiu no apartamento, objeto da demanda, ocupado este, desde o início da locação por sua sogra, não há como, agora, se pretenda alegar infração contratual. A locação há de ser atendida sempre intuito família.