LOCAÇÃO COMERCIAL

Resumo do acórdão

- As partes fizeram o contrato de locação da casa 2 da rua P. nº 873... - Pela cláusula terceira... esse imóvel era destinado exclusivamente à locatária e sua família. - Nele mora, atualmente, a mãe, um filho de 15 anos e uma irmã da locatária, esta última com seu companheiro, ou marido. - A locatária, propriamente, arranjou um novo marido ou companheiro e foi morar na Rua Lúcio J. F. nº 508, ... - Esses fatos ficaram confirmados... - A própria inquilina ratifica morar na rua Lúcio J. F. ... Alega que, a locadora sabia dessa situação ao fazer o contrato e que, em suma, teria duas residências. - Na verdade, não comprovou essa alegação. Se quem iria morar na casa era a sua irmã, quem deveria constar como inquilina no contrato era esta. Como consta da cláusula III..., teria a apelada que residir no imóvel e, aí, sim, poderia fazê-lo com a sua família. - Sucede que ela se casou novamente ou arranjou um companheiro, indo morar em Ricardo Albuquerque e se afastando em definitivo de Honório G., onde só vai como visita. - ... Caracterizada a infração contratual é de se dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido e decretar o despejo... Ac. de 15-03-1988 Arquivo do EMFOR - TA/995 EMFOR 490