FURTO QUALIFICADO

Resumo do acórdão

: - No que se refere à circunstância qualificadora da destreza, porém, assiste razão à douta Procuradoria de Justiça. Ressalte-se, logo, que o ilustrado Juízo monocrático não examinou essa qualificadora, apesar de ser ela a única descrita na denúncia, preferindo abordar, superficialmente, o abuso de confiança, que entendeu não caracterizado. - Sustenta o órgão acusador ter ocorrido a destreza porque o apelante, sendo chaveiro, penetrou no escritório, situado no balcão de atendimento da lesada, no Aeroporto Internacional, abrindo a respectiva porta com uma espátula. Mas não é isso, entretanto, que caracteriza a qualificadora em foco, que só ocorre quando a ação criminosa recai sobre a pessoa da vítima e, não, como na hipótese, sobre a porta de um balcão. É nesse sentido a lição de HUNGRIA, lembrado por WEBER MARTINS BATISTA, para quem a destreza "caracteriza-se pela habilidade manual e velocidade de movimentos praticados pelo agente, de tal modo que a ação não é percebida pela vítima." Em outras palavras, é a comunhão da habilidade com a dissimulação, em que, ainda segundo WEBER, "o agente se adestra, treina, especializa-se, adquire habilidade de mãos e de dedos, sendo capaz de subtrair a coisa como que em um passe de mágica" ("in" "O Furto e o Roubo no Direito e no Processo Penal", pág. 148, ed. 1987). - Comum a essa qualificadora é o que se chama popularmente de "punga", ação praticada pelos batedores de carteiras, ou punguistas, que, habilidosamente, sem que a vítima o perceba, cortam-lhe a bolsa com uma gilete, subtraindo-lhe os valores que nela são contidos. A destreza, enfim, exige uma atuação sobre a pessoa da vítima, que não percebe, em momento algum, a ação do agente, surpreendendo-se com a subtração da "res", dada a perfeição dos movimentos daquele. - Impõe-se, por isto mesmo, a desqualificação do fato imputado ao apelante, que praticou apenas um furto simples. Ac. de 13-09-1993 Arquivo do EMFOR - TA/2.427 EMFOR 551