SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo do acórdão

- ... A jurisprudência dos tribunais é copiosa e tranquila: "A natureza do delito de incêndio previsto no art. 250, § 10, I e II, f, do Código penal permite a condenação, calcada em indícios" (ac. do Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma, RT 506, pág. 440). "Indícios sérios e concludentes, em se tratando de crime de incêndio, autorizam a condenação do réu, que fica mantida por não haver prova contrária que a destituísse" (ac. do Plenário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, in "jurisprudência", vol. de 1955, pág. 159). "O valor probante dos indícios e presunções, no sistema do livre convencimento, que o Código adota, é em tudo igual ao das provas diretas. "O incêndio integra o elenco dos crimes de natureza clandestina. Sua comprovação tem que ser feita por indícios e presunções" (RT 484, pág. 278; RT 478, pág. 301). - No que respeita, porém, ao outro sinistro, em que não houve perícia e a prova quase nada esclarece, é de prudência e de maior acerto a absolvição do réu. - A espécie em causa é de crime tentado, como decidiu em hipótese semelhante o Tribunal de São Paulo: "Se o fogo, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não chega a comunicar-se à coisa visada, ou comunicando-se vem a ser imediatamente extinto (por intervenção de terceiros), não chegando a concretizar-se o perigo comum, o que se tem a identificar é a simples tentativa" (RT 484, pág. 298) ... . Julgado em 02-04-1985 Jurisprudência Catarinense - Vol. 48 - Pág. 405 EMFOR 448