DESCLASSIFICAÇÃO DE DELITO

Resumo do acórdão

- A desclassificação para o homicídio culposo também não é de ser acatada, neste momento processual, porquanto exsurgem dos autos duas versões acerca do evento criminoso que deu ensejo à persecução criminal, a saber, uma do acusado, que relata que colheu as vítimas em cima da pista de rolamento, e a outra das vítimas sobreviventes, afirmando que o acidente ocorreu no acostamento. - Veja-se, primeiramente, do relato do acusado, ora recorrente, no seu interrogatório, momento em que busca demonstrar que colheu as vítimas em cima da pista de rolamento: "... que no retorno para Santo Antônio, seguindo pela SC-Concórdia-Seara, havia bastante neblina, o que dificultava a visibilidade; que um pouco adiante da Escola Agrotécnica Federal, que margeia a SC, num lançamento, o interrogando convergiu à esquerda, momento em que o interrogando o transpôs, sempre na sua mão de direção; que o veículo em apreço não deu sinal nenhum de conversão à esquerda; que no momento que transpôs o veiculo retro, de repente apareceu na frente do interrogando um 'bolo' de pessoas, as quais estavam na pista por onde seguia o interrogando; que devido a rapidez, digo, que devido a neblina, não pode o interrogando ver se aquele grupo de pessoas estava atravessando ou caminhando na pista no mesmo sentido ou em sentido contrário do interrogando; que nisso só percebeu o 'estouro', momento em que o pára-brisa despedaçou-se, tomando então o interrogando o cuidado de levar o veículo para o acostamento, e em seguida parando..." (...). - Por outro lado, há os depoimentos de O C M (...), I M M (...) e C A Y (...), sobreviventes da infausta colisão que, quando ouvidos em Juízo, afirmaram que caminhavam pelo acostamento, que a neblina na ocasião era intensa e ainda que o veículo que veio a colhê-los parou logo após a colisão, numa certa distância do ponto de impacto, em virtude do excesso de velocidade em que se encontrava. - Dando suporte às declarações das vítimas sobreviventes temos o testemunho de D P, senão vejamos: "...havia muita cerração; que após passar pela frente da Escola agrotécnica Federal, quando o depoente conduzia seu veículo numa velocidade aproximada entre 40 a 50 Km/h, foi ultrapassado por um veículo pela direita do depoente, e pelo acostamento, ... que no momento em que foi ultrapassado o depoente conduzia o seu veículo na sua pista de direção: de nenhuma manobra fez para convergir à esquerda eis que seu destino era a cidade de Seara: que tão logo o veículo antes do referido ultrapassou o depoente, escutou logo adiante um barulho: que isto ocorreu um frações de segundos; que logo em seguida pode ver a existência de três corpos estirados em cima da pista, um próximo aos outros, também não tendo visto com detalhes se eram bem próximos um do outro; ... que avistou logo após o acidente um veículo, que não sabe se estava no acostamento ou em cima da pista; ... que afirma que a cerração era tão grande, chegando o depoente a imaginar naquela hora que se pudesse a cabeça para fora do veículo talvez fosse melhor para dirigir..." (...). - Assim, correta a decisão provisional que houve por bem remeter o recorrente a julgamento perante o Colegiado Popular, eis que a conduta do acusado, em tese, mais se assemelha como decorrente do dolo eventual do que da culpa consciente, já que nesta última, "embora prevendo, o agente crê sincerame nte que, no caso, ele não ocorrerá", já no dolo eventual, "embora não queria também o evento, ele o aceita, aquiesce, pois assume o risco de produzi-lo. Conceitua-se melhor essa espécie de dolo falando-se que, enquanto no direito, o indivíduo age por causa do resultado, no eventual, age apesar do resultado. Na culpa consciente, entretanto, o agente não aceita o evento vomo verificável, no caso concreto; repele-o, embora inconsideradamente" (E. MAGALHÃES NORONHA, "in Crime Culposo, São Paulo: Saraiva. pág. 78). - Por fim, é de ressaltar-se que, sendo a pronúncia "sentença processual de conteúdo declaratório em que o Juiz proclama admissível a acusação, para que seja decidida no plenário do júri" (FREDERICO MARQUES, "in Elementos de Direito Processual Penal, Ed. Forense, vol. 3, pág. 198), as dúvidas, nestes momento processual, resolvem-se a favor da sociedade. E encerrando a decisão provisional mero juízo de admissibilidade, envolve-se de caráter processual, não produzindo, portando, 'res judicata", mas sim preclusão "pro judicato", podendo o Tribunal do júri decidir contra aquilo que fic