SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo do acórdão

- Nesse sentido tem-se entendido (Teoria e prática do júri, de ADRIANO MARREY e outros, 4. ed., Ed. RT, p. 184 e 451-453): "A incomunicabilidade que a lei quer assegurar diz respeito ao mérito do julgamento e tem como objetivo impedir que o jurado exteriorize sua forma de decidir e venha a influir, quer favorecendo, quer prejudicando, qualquer das partes" (TJSP - RT 432/299). "Não há proibição legal de que durante os debates, acusação e defesa exibam aos jurados peças do processo postas em destaque, com eles monologando. O que é vedado é a troca de impressões entre os membros do Conselho de Sentença transmitindo um ao outro suas convicções. Mas, em plenário, o exame do processo pelos mesmos, ainda que passando os autos de mão em mão, não implica quebra do princípio da incomunicabilidade dos jurados" (TJSP - RT 462/346). "Desde que o diálogo estabelecido entre o defensor e o jurado limitou-se a rápida indagação sobre matéria sem nenhuma influência sobre o "merito causae", não há falar-se em nulidade do julgamento" (TJPR - RT 562/358). "Tem a jurisprudência entendido que manifestações dos jurados não implicam em quebra da incomunicabilidade, desde que não representem exteriorização do convencimento" (TJSP - RJTJESP 104/449). Ac. de 17-03-1997 Revista dos Tribunais, setembro de 1997 - vol 743 - pág. 621 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1998. Ano LI. Nº 590