LOCAÇÃO COMERCIAL

Resumo do acórdão

- A decisão apelada não deferiu a retomada com fundamento neste inciso mas em outro, evidentemente o nº X, considerando residir o apelado em imóvel alheio e aí caber-lhe o direito de retomar o imóvel de sua propriedade. Obviamente considerou não afastada a presunção de sinceridade que milita em favor do mesmo. - O documento ..., certidão do Registro Imobiliário, positiva que o imóvel da rua Leopoldo Fróes, nº 83, onde reside o autor, como indicado na procuração ..., pertence a I. P. B., que o adquiriu por escritura de compra e venda, celebrado em 24-8-1976. - Por sua vez o documento ... demonstra que D.I.P.B. casou-se com o apelado, pelo regime de separação de bens, em 21-8-1985. - Portanto, ante a prova documental trazida pelo apelado, por determinação do relator, não há dúvida que reside o autor em imóvel alheio, mas de propriedade de sua mulher, já que casado pelo regime da separação de bens. - Resta, pois, perquirir, se nestas condições tem ou não a pretensão do autor agasalho no inciso X do art. 52, com uma presunção de sinceridade a seu favor ou se a hipótese encontraria guarida no inciso V, em que caberia ao mesmo autor a prova da necessidade. - Quando o inciso X supra citado fala em "residindo em imóvel alheio ou dele se utilizando..." parece indicar circunstância que, por si só, gera a presunção de sinceridade a favor do retomante. - Mas, embora não deixe de se considerar alheio o imóvel da mulher, em que reside o marido casado com separação de bens, não parece que a utilização do mesmo gere, indiscutivelmente, esta presunção, pois não há dúvida que o casal, para o qual se destina a habilitação, não reside em imóvel alheio, mas em imóvel próprio. - Portanto, saber se o imóvel de propr iedade da mulher casada com separação de bens representa ou não imóvel alheio para o marido, é pelo menos questão controvertida, pois se de uma parte realmente o marido não é proprietário do bem, de outro a propriedade é de sua mulher, parte integrante do casal. - Mas, no caso em exame, esta dúvida parece despicienda, já que provou ainda o autor que o imóvel em que reside é também sede de uma sociedade literária "Casa de Cultura São Saruê", como se vê dos documentos. - Ora a residência conjunta em sede de uma sociedade, evidentemente deve trazer incômodo aos seus ocupantes, positivando esta circunstância, por si só a necessidade de retomada de seu imóvel próprio, que lhe propicia melhores condições de conforto. - Não é admissível se veja o proprietário obrigado a residir em imóvel que tem também outra destinação, impedido de utilizar-se com exclusividade do que é seu. Seria, "data venia", um contra-senso que a lógica e o bom senso repelem. - Daí entender-se demonstrada a necessidade da retomada, que justifica o pedido, em qualquer hipótese. Ac. de 04-09-1990 Arquivo do EMFOR - TA/2.148 EMFOR 513