Acórdão
CRIME CONTINUADO
LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER
CONSUMAÇÃO DO HOMICÍDIO E TENTATIVA APENAS DO CRIME PATRIMONIAL — COMO SE CAPITULA
- Recurso
- —
- Tribunal
Ementa
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. Referência: CP - artigo 157, § 3º (Dec.-Lei nº 2.848/40). HC 48.935, 1ª T., 10.08.71, Rel. BM, RTJ 61/318 HC 56.171, 2ª T., 15.08.78, Rel. CG, RTJ 87/828 HC 56.704, 1ª T., 20.02.79, Rel. CP, RTJ 95/94 HC 56.817, 2ª T., 23.02.79. Rel. MA, RTJ 93/102 HC 57.420, 2ª T., 13.11.79, Rel. DF, RTJ 96/94 Aprovada em Sessão de 17-10-1984 EMENTÁRIO FORENSE. Dezembro, 1964. Ano XVI. Nº 193
Nota da redação
RTJ