CRIME CONTINUADO
LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER
PERSEGUIÇÃO E MORTE DO AGENTE DE ASSALTO ARMADO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... O acusado estava em seu escritório, quando foi alvo de um assalto. A vítima, armada, surrupiou dinheiro do acusado e determinou que ficasse quieta, senão morreria. - Ao deixar o escritório, o réu passou a gritar e perseguiu o assaltante pelas ruas, até que atracou-se com ele, ocasião em que tomou sua arma e disparou contra o próprio assaltante que veio a falecer. - Os fatos estão abundantemente comprovados, quer pela prova testemunhal, quer pela pericial, onde restou constatada que a arma que matou o assaltante é a que ele utilizou no assalto. - Face o exposto, nega-se provimento ao recurso de ofício. Ac. de 13-02-1990 Arquivo do EMFOR - TJ/2.132 EMFOR 509
Ementa
Age em legítima defesa própria e de seu patrimônio, o acusado que, vítima de assalto armado, persegue o meliante, tira sua arma e dispara contra o mesmo, matando-o.