CRIME CONTINUADO
LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER
CASA DE MASSAGENS — QUANDO COMO TAL SE CARACTERIZA
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
: - O delito previsto no art. 229 do diploma penal consiste em manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fins libidinosos, haja ou não intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente. "Deve entender-se por prostituição, em sentido próprio, segundo a definição de COMENGE, citado por HUNGRIA, "o ato pelo qual a mulher, fazendo comércio habitual de seu corpo, entrega-se sexualmente a quem quer que seja, mediante remuneração, e não tem outros meios de vida senão os que lhe proporcionar as relações passageiras que mantém com maior ou menor números de indivíduos". Mais resumidamente, é o comércio habitual que uma mulher faz de seu corpo, sem escolha de clientes" ("Comentários ao Código Penal", Volume 8 pág. 262, Edição Forense, 1947). Ac. de 21-03-1988 VENCIDO O DESEMBARGADOR RENATO TALLI Revista dos Tribunais - Outubro de 1988 - Vol. 636 - Pág. 270 EMFOR 543
Ementa
Manter casa de massagens onde, na realidade se propiciam encontros para fins libidinosos, fato comprovado por confissões, testemunhas e apreensão de revistas e fitas de vídeo de caráter pornográfico, caracteriza o delito do art. 229 do CP (casa de prostituição).
Nota da redação
Revista dos Tribunais