CRIME CONTINUADO

Resumo do acórdão

- O laudo de exame de corpo de delito diz, apenas, que sofreu a vítima <<traumatismo da cabeça.>> - A justiça Pública havia requerido esclarecimento dos Srs. Peritos, tendo em vista as alegações constantes do memorial da defesa. - A pretensão foi deferida, vindo para os autos, então, termo de declarações prestadas por um dos expertos à autoridade policial, na qual foi dito: <<onde acha-se inserido traumatismo de cabeça, entenda-se como traumatismo contuso de crânio>>. - Traumatismo, com efeito, será uma disfunção apresentada por órgão ou parte do organismo decorrente de alguma violência externa. - "O Dicionário de Termos Técnicos de Medicina" (Garnier e Delamare, 20ª ed., trad. de Benjamin Maierovitch) define <<trauma>> como <<ferimento, lesão local produzida por uma violência exterior>> (p. 1.048). - E, na mesma página, define, por sua vez, <<traumatismo>>: <<Estado geral particular, criado pela ação de uma violência externa sobre o organismo (Verneuil). - Essa palavra é frequentemente usada erradamente no sentido de trauma>>. - A simples afirmação de que foi observado, na vítima, traumatismo contuso de crânio ( a rigor, deveria ser contusão traumática) nada esclarece. - Não se sabe que moléstia, que disfunção, que estado patológico terá apresentado a vítima em consequência da colisão - o que torna impossível o saber se, existente a disfunção, teria ela sido decorrente da contusão ou se não apresentada tal disfunção a vítima antes do choque de veículos. - D e se afirmar, portanto, não comprovada a materialidade do fato. - E dessa afirmação decorre a absolvição..., que é, assim, decretada, com fundamento no art. 386, II, do CPP. Julgado em 07-10-1986 Revista dos Tribunais. Vol. 615 (Janeiro/87) - Pág. 308 EMFOR 469