LOCAÇÃO COMERCIAL
RETOMADA PARA USO DE DESCENDENTE
PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE — PROVA EM CONTRÁRIO - INEXISTÊNCIA
- Recurso
- recurso especial .
- Tribunal
- STJ
Resumo do acórdão
- Não vejo porque se duvidar da sinceridade dessas afirmações. Cumpria ao demandado procurar fazer prova do contrário, mas não as juntou ou as requereu. - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça tem-se afinado com o julgado recorrido. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. 1 - Pedido de retomada, formulado por proprietário de imóvel, para uso próprio, porém, em benefício de pessoa jurídica da qual é sócio-quotista (art. 52, V, Lei 6.649/79). 2 - Sinceridade do pedido não elidida perante as instâncias ordinárias. 3 - Sociedade comercial constituída, unicamente, por marido e mulher. 4 - Precedente desta Corte. 5 - Inexistência de óbice legal. 6 - Recurso especial conhecido e provido". DESPEJO. RETOMADA PARA USO DE SOCIEDADE DE QUE FAÇAM PARTE OS LOCADORES. Considera-se como sendo para uso próprio a retomada de imóvel para nele instalar sociedade de que façam parte os locadores, mormente na espécie em que a empresa é de cunho familiar, formada pelos autores e seus dois filhos. Recurso especial não conhecido". - Assim, porque não demonstrada a contrariedade ou a negativa do dispositivo legal indicado, bem assim, não configurada a divergência, deixo de conhecer do recurso especial. Ac. de 06-02-1995 Arquivo do EMFOR, STJ/1.059 EMENTÁRIO FORENSE. Maio, 1995. Ano XLVII. Nº 558
Ementa
O locador tem direito de pedir o prédio locado para uso próprio, inclusive para ampliação do escritório de advocacia de que é titular, alterando a destinação do imóvel, presumindo-se a sinceridade, especialmente, como no caso, em que os fatos articulados na inicial deixaram de ser impugnados pelo locatário.