PENA RESTRITIVA DE DIREITO

Resumo do acórdão

: - ... Em verdade, como anota a r. sentença, "o réu N. era tio do menor/vítima G. e, pelas palavras das testemunhas, tem-se que o mesmo restou moralmente afetado por todo o ocorrido, pois além de parente, a idade do tio e sobrinho era próxima, o que tornava pessoas unidas e possuidoras de sentimentos afetuosos recíprocos". De fato, a união entre ambos já se evidencia pela participação unida na noite de Natal, quando juntos se encontravam. A mais, o que se tem decidido é que se deve conceder perdão judicial nos delitos culposos quando o agente sofre insuportável dor moral como ocorre quando da perda de pessoa da família, bem próxima, sendo ente querido. A dor moral, invencível, se equipara à dor física, quando não a sobrepuja, tornando-se desnecessária uma segunda apenação. Ac. de 09-10-1992 VENCIDOS OS DESEMBARGADORES ROGÉRIO LEMOS e ALBERTO COSTA Jurisprudência Catarinense - 3º e 4º Trim. de 1992 - Nº 71 - Pág. 358 EMFOR 550