PRISÃO PREVENTIVA
RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES
QUANDO DESCABE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS
- Recurso
- —
- Tribunal
- STF
Resumo do acórdão
- ... Como se vê , a nobre Magistrada resolveu decretar novamente a prisão preventiva do paciente ao verificar que este teria forjado um "alibi", para tentar demonstrar que não poderia estar no local de delito, quando este ocorreu. - Interpretou tal fato como uma tentativa de dificultar a instrução criminal e renovou a custódia, o que não é despropositado, face ao disposto no art. 312 do CPP. - Para se concluir em sentido oposto, seria indispensável um aprofundado exame dos elementos de convicção considerados pela MM Juíza e dos apontados pelo impetrante, na inicial e no recurso. O que não é possível no âmbito estreito do "habeas corpus". - Negaram provimento ao recurso. Ac. de 24-04-1987 Arquivo do STF - DJ 15-5-87 - Ementário nº 1.461 Arquivo do EMFOR, STF/167 EMFOR 476
Ementa
É inadmissível o habeas corpus impetrado contra decisão que, satisfatoriamente fundamentada e cuja modificação exigiria aprofundado exame de provas, decretou, pela segunda vez, prisão preventiva.