MINISTÉRIO PÚBLICO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Em revisão editorial
ATO TESTEMUNHADO — QUANDO NÃO VALE A RETRATAÇÃO EM JUÍZO
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
- ... Se considerarmos que a confissão extrajudicial, testemunhada, e corroborada pela prova coligada sob a proteção do contraditório, e a ela acrescentarmos o verdadeiro rosário de crimes praticados pelo recorrente (certidões de antecedentes), ter-se-á um quadro probatório que, afastando qualquer dúvida, autorize a prolação de um decreto condenatório. - Em síntese: a confissão extrajudicial, regularmente testemunhada, não obstante retratada em Juízo, mas corroborada pelos elementos de prova coletados na fase judicial, é lastro suficiente para a condenação do confitente; quem afirma um álibi deve comprová-lo sob pena de não o fazendo, ser nenhum valor probatório da negativa de autoria. Ac. de 10-02-1988 Jurisprudência Catarinense - 1º Trimestre de 1988 - Vol. 59 - Pág. 288 EMFOR 498
Ementa
A confissão extrajudicial, regularmente testemunhada, não obstante retratada em Juízo, mas corroborada pelos elementos de prova coletados na fase judicial, é lastro suficiente para a condenação do confitente.
Nota da redação
Jurisprudência Catarinense