ROUBO QUALIFICADO

Resumo do acórdão

DO RELATÓRIO - A querelante ofereceu a pretensão alegando que namorou o querelado por dois anos, com o conhecimento e assentimento das respectivas famílias, tendo ele prometido casamento mediante sua concordância de submeter-se a conjunção carnal; alcançado o objetivo, passou o querelado a condicionar o matrimônio à aquisição de um apartamento, com numerário a ser obtido junto a seus pais, com a venda de um imóvel. Não tolerando tais exigências, rompeu o namoro e buscou a persecução penal. DO VOTO - Além da virgindade e da idade cronológica da ofendida, o tipo do art. 217 do CP impõe outros requisitos para a sua configuração, tais sejam, que o agente se aproveite da inexperiência ou justificável confiança da vítima. - A inexperiência, hoje, é um dado muito relativo. Não se exige que a mulher seja totalmente ignorante a respeito das coisas do sexo, mas é necessário que lhe "falte perfeita noção do sentido e das conseqüências do ato sexual" (cf. HELENO CLÁUDIO FRAGOSO, in Lições de Direito Penal, 1962, 3/152). - Na atualidade essa falta de noção constitui raridade, de modo que a circunstância deverá estar cumpridamente provada. A mulher de hoje não é mais o modelo de credulidade e inocência que serviu ao CP de 50 anos atrás, em especial quando provém, como a querelante, de família do meio urbano, de classe média, que estuda, tem um círculo de amizades do mesmo padrão social, passeia, freqüenta festas, vai a cinemas, teatros, lê , ouve rádio, vê televisão, viaja, enfim, tem acesso a tudo que a modernidade pode proporcionar, sendo inevitável que tenha acesso às informações sobre as coisas do sexo, até por razões de saúde, de todos conhecidas com o surgimento de doenças infecto-contagiosas que se transmitem pelo relacionamento sexual. Os estímulos sexuais têm sido amplamente explorados pelos meios de comunicação, a isso não se podendo negar as repercussões sociais, sobretudo o amadurecimento precoce dos adolescentes e o interesse prematuro pelo sexo oposto, com o conhecimento da problemática sexual em condições de avaliar suas conseqüências. Na velocidade com que o comportamento social sofre mutações, a sedução por inexperiência tende à descriminalização. - Sendo assim, arredada a inexperiência, a sedução cai na hipótese da justificável confiança, ou seja, aferir se a querelante foi enganada pelo querelado, iludida em sua boa-fé com promessas de casamento ou que tais. - No escólio de E. MAGALHÃES NORONHA: "Sedução vem de seducere, que significa levar para si, desviar, conduzir convencendo etc. Sua essência reside no viciamento da vontade da mulher. Caracteriza o estado de sujeição desta, levado pelo criminoso. Não são, pois, os expedientes empregados porém, sobretudo, a transformação operada na ofendida que o julgador deve ter em vista" (in Direito Penal, 1980, 3/161). - Não é o que se tem na espécie em reexame. - Querelante e querelado namoraram por dois anos; mantinham um namoro ostensivo e do conhecimento de todos de seu meio, não porque o varão pretendesse viciar a vontade da requestada, visando a conjunção carnal como um fim em si mesmo, mas porque estavam reciprocamente apaixonados. O casamento, nesse contexto, era um corolário natural, como ordinariamente acontece entre enamorados, e não um expediente do varão para afrouxar os freios inibitórios e viciar a vontade da requestada. O casamento, para ambos, representava, como na generalida de dos casos, a sublimação do que cada qual sentia pelo outro. - Prova disso é a correspondência trocada entre querelante e querelado, toda ela com juras de amor eterno, freqüentes aos apaixonados. Salvo uma reserva mental do querelado, as missivas eram uma confissão honesta de carinho e amor, competindo o ônus da prova a quem alegar o contrário. - O relacionamento entre homem e mulher, no entanto, não é exclusivamente onírico, vê-se frente a vicissitudes de toda sorte, notadamente financeiras, e, no caso concreto, tudo indica que foi o que determinou a deterioração do romance e dos nobres sentimentos mútuos. Em famílias de algum poder aquisitivo o casamento dos filhos é orientado de modo a assegurar desde o início da união uma certa estabilidade financeira, concorrendo as famílias com certa porção de sacrifício para que os nubentes tenham assegurado o mesmo padrão de vida de solteiros, ou algo próximo disso. - Todos aqueles diretamente interessados no namoro, como é possível extrair do acervo probatório, dão especial importância a uma soma em dinheiro considerada pelo querelado - ao