Acórdão
CRIME CONTRA A HONRA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MAUS ANTECEDENTES — REINCIDÊNCIA - DUPLA VALORAÇÃO - DECISÃO ANULADA
- Recurso
- —
- Tribunal
- STJ
Ementa
... é de se conceder, de ofício, ordem de "habeas corpus" a favor do recorrente, para, sem prejuízo da condenação, anular-se a sentença que, ao passo é considerado a reincidência para elevar a pena-base, ainda a empregou como agravante intolerável "bis in idem". (Trecho da ementa) Ac de 02-09-1997 DJ de 06-10-1997 (Registro nº 96/0030294-4) Arquivo do EMFOR, STJ/N 3.363 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 2001. Ano LIII. Nº 627