SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo do acórdão

- ... Na caracterização do crime de tentativa de homicídio, não há falar em preponderância do elemento "intenção de matar". O que se deve indagar, antes de tudo, - é a ocorrência de atos de execução, a idoneidade dos meios e a interrupção da vontade do agente. Como se vê, o acusado de meio idôneo a produzir o evento morte (tiro de revólver). - O MM Juiz, pela cuidadosa decisão..., deixou demonstrado, "quantum sufficit", que a execução do crime, por seus atos exteriores e meio idôneo, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente. O tiro foi desfechado à "queima bucha" e atingiu a vítima no pescoço (região carotideana direita). Dessarte, pela prática desses atos, configurada ficou, "si et quantum", a tentativa de homicídio. Por tudo isto, pois, bem andou o d. Magistrado com o pronunciar o acusado e submetê-lo a julgamento pelo Júri. E este, pela sua liberdade de julgamento, decidirá, "ex informata conscientia", se ocorreu, ou não, a tentativa de homicídio. - Por todo o exposto, nego provimento ao recurso... Julgado em 13-08-1981 Jurisprudência Mineira. Julho a Setembro, 1981 - Vol. 83 Pág. 199 EMFOR 419