DIVÓRCIO

Resumo do acórdão

- Estabelece o art. 1.780 do C. Civil que "O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário, quando estejam em seu poder, ou, consciência sua, no de outrem, o que os omitir na colação, a que os deve levar, ou o que deixar de restituí-los, perderá o direito, que sobre eles lhe cabia". Por isso, sonegados, segundo De Plácido e Silva, é a "Designação dada ou atribuída às coisas ou aos objetos que se sonegaram, ou que forma subtraídos ao destino a que estavam sujeitos por quem se mostre no dever de os trazer ou de os entregar". Daí porque, segundo o ilustre jurista, "Bens sonegado são os que se subtraíram ao inventário ou ao destino que lhes era determinado" (Vocabulário Jurídico, 1982, VI/269). Na espécie dos autos, a ré IZABEL não tinha o dever de trazer à colação o imóvel descrito na inicial porque não lhe tendo sido doado pelo autor da herança, não haveria como subtraí-lo ao inventário. Doado foi, isto sim, o numerário para a aquisição do imóvel, da mesma forma que o próprio autor e sua mulher receberam doação e dinheiro para uma prolongada viagem à Europa, que durou cerca de 60 dias, conforme aquele admitiu em seu depoimento pessoal, além de empréstimos em dinheiro, auxílio também em dinheiro para construção de uma casa e na compra de móveis, assim como doação de um automóvel de marca Opala, conforme revela a prova testemunhal ... . - Ora, se assim ocorreu, se o autor da herança efetuou doações a todos os filhos e por extensão o gênero, se de certa forma ocorreu parcial partilha em vida, ainda que os beneficiários não tivessem sido aquinhoados em partes iguais, não se pode a evidência cogitar de sonegação. - Como bem anota PONTES DE MIRANDA: "Se o de cujo distribuiu, em vida, bens inclusive dinheiro, aos filhos, ou outros descendentes, ou a algum herdeiro necessário, ou houve doação, ou adiantamento de legítima. Se houve doação, não há pensar-se em pena de sonegação (3ª Câmara Civil do Tribunal de Apelação de São Paulo, 4 de agosto de 1943, R. dos T., 147, 167). Se há de ver de colação a regra jurídica incide". E mais adiante, arremata o mestre. "Se fora feita partilha amigável de alguns bens, sem qualquer discrepância, e depois se inventariaram outros bens e se fez outra partilha, alguns bens ou algum bem ou todos os bens amigavelmente partilhados, não é sonegação (Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, de 30 de julho de 1953, J. e D., 11, 158") (Tratado de Direito Privado, 1969, 60/275, parágrafo 5.998/5-6). Ac. de 13-08-1992 Arquivo do EMFOR - TJ/2.374 EMFOR 541