SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

Resumo do acórdão

- ... Segundo a denúncia..., alardeando que se tratava de um assalto, os réus adentraram em restaurante e, em conhecida técnica, foram tratar de recolher os presentes ao banheiro do estabelecimento. - P. M. L. demorou-se um pouco em obedecer aos assaltantes; houve disparos e um dos tiros alcançou e matou o infeliz. - Em fase de pronúncia, o Dr. Promotor Público pleiteou a desclassificação do caso de homicídio qualificado para latrocínio. O digno Magistrado não o atendeu; e daí o recurso..., que, após normal processamento, recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado. - Como pontifica o excelso CARRARA, "no latrocínio, o delito é perfeito, embora o culpado, depois de matar a vítima, não tenha podido consumar o furto" ("Programa", Parte Geral, vol. I/274, § 378, trad. de AZEVEDO FRANCESCHINI e PRESTES BARRA). - Esse, desenganadamente, o entendimento dominante nesta Corte ("Revista de Jurisprudência do TJSP" 28/402, 29/417, 30/448, 31/365; 43/395, 44/409, 45/343-378-385 e 47/342), entendimento também endossado pelo Pretório Excelso (cit. "Revista" 44/412). - É que, perfeitamente patenteado o móvel de proveito econômico na atuação delinqüencial, verificada a previsão legal de "se resulta morte", a superveniência desse evento giza todos os contornos do latrocínio, como crime complexo, obtenha ou não o agente o almejado proveito inicial. Julgado em 26-06-1978 Revista dos Tribunais. Novembro, 1978 - Vol. 517 - Pág. 301 EMENTÁRIO FORENSE. Janeiro, 1980. Ano XXXII. Nº 374