AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Resumo do acórdão

- Objetiva a defesa do acusado Leandro Portugal da Silveira, desconstituir a decisão monocrática da lavra da eminente Juíza ANDRÉA BARROSO SILVA (f.) com pleito absolutório por entender haver o acusado conduzido em estrita observância às leis de trânsito, e em velocidade compatível. - "Data venia", não merece prosperar a pretensão defensiva, vez que a prova técnica realizada no local do evento, deixou claro que o acidente teve como causa a velocidade incompatível com o local, imprimida pelo acusado ao veículo fazendo com que o mesmo perdesse o controle da direção vindo aquele, em conseqüência, projetar-se em um abismo, com várias capotagens até assentar-se no ponto em que foi encontrado. - Consignam ainda os senhores expertos que chegaram a essa conclusão, considerando a deficiência da pista que era estreita e com visibilidade precária, tratando-se de uma curva o local de raio fechado, sublinhando que o veículo ao sair da pista em direção à ribanceira não deixou marcas na vegetação rasteira existente no local, próximo à pista, e sim bem abaixo da mesma, quando capotou por várias vezes, demonstrando com isso, que o veículo perdeu aderência com o solo, projetando-se à distância grande. (f.). - Ora, embora alegue a defesa que o acusado conduzia o veículo em velocidade compatível, no entanto, tal afirmação é desmentida pela testemunha Valdenir R.A.J. que se encontrava como um dos passageiros, ao mencionar poder "afirmar que o acusado dirigia o veículo em velocidade incompatível". (f.). - As próprias testemunhas trazidas à colação pela defesa, Geraldo V.B. e José N.S., informa o primeiro que em alguns trechos da estrada é possível desenvolver uma boa velocidade (omissis) e que depois da curva, em local onde é possível correr um pouco com o veículo (omissis), sendo possível o motorista dirigir a 60 km/h (f.). E, o segundo, esclarece que na época do acidente a estrada estava em boas condições. (f.). - Destarte, pelo que se extrai do acervo probatório o acusado efetivamente faltou com o dever de vigilância, imprimindo velocidade incompatível e se assim procedeu com manifesta imprudência, pois, como consignaram os senhores expertos o acusado perdeu o controle do veículo e se projetou no precipício e ressaltam que tão incompatível a velocidade imprimida que nem chegou a deixar marcas dos pneus no local. - Desse modo, provada autoria, materialidade e culpabilidade, adotando na forma regimental deste egrégio Tribunal como razões de decidir faço integrar neste voto o parecer do ilustre e culto Procurador Dr. JÚLIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA, e reconhecendo como correta a decisão monocrática, voto pois no sentido de improver o recurso defensivo, deixando estabelecido que o prazo do "sursis" é o mesmo da condenação. Eis pois, como voto. Ac. de 14-02-2001 Revista de Direito, TJ-RJ. Janeiro a Março de 2003. Vol. 54. Pág. 294 EMENTÁRIO FORENSE. Agosto, 2003. Ano LV. Nº 657