SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO

Resumo do acórdão

- ... A respeitável decisão de primeiro grau concluiu pela procedência da ação aos seguintes fundamentos: "Constatou a perícia médica que o autor é portador de seqüela definitiva que lhe impõe, permanentemente, maior esforço na realização do trabalho, ficando positivada, por outro lado, a existência de nexo etiológico, enquadrando-se o fato, dentre aquele previsto no art. 2º da Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976. - As alegações do Réu não são de molde a invalidar o(s) laudo(s) do(s) perito(s) da confiança do Juízo, cujas conclusões acolho, por tecnicamente irrepreensíveis, não tendo o contestante feito prova hábil alguma capaz de eximi-lo da obrigação de indenizar, como segurador". - Comparadas as duas decisões, verifica-se que a primeira guarda maior consonância com a jurisprudência desta Egrégia Corte, onde já se firmou o entendimento de que, comprovada a incapacidade e o nexo de causalidade entre ela e as condições de trabalho do infortunado não há negar-se o auxílio suplementar, ainda que se trate de surdez em grau mínimo, desde que suscetível de agravamento, a ponto de levar à surdez total, se mantidas as condições de trabalho responsáveis pela lesão, conforme consta do laudo pericial. - A propósito evoco o REsp nº 10.890 - SP no qual citei outros precedentes. A ementa está consubstanciada nestes termos: "RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TRABALHADOR ACOMETIDO DE DISACUSIA NEUROSENSORIAL BILATERAL. LEI 6.367/76 E DECRETO Nº 83.080/79. - A relação referida no art. 9º da Lei nº 6.367/76, é meramente exemplificativa. Ao judiciário cabe caracterizar o infortúnio, conferindo os efeitos legais. - Precedentes do STJ.