ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

Resumo do acórdão

- Depreende-se dos elementos trazidos à colação que, delatado por co-réus, o paciente teve sua prisão preventiva decretada "por garantia da ordem pública, especialmente para assegurar a credibilidade da Justiça perante a comunidade, que já não encontra meios eficazes de se proteger contra o avanço da criminalidade, especialmente do tráfico de drogas, do que é de se dar uma resposta imediata à ação delituosa por parte do acusado" (fls.). - A teor do art. 312 do CPP, "a prisão preventiva poderá ser decreta como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". - No dia 15.06.02, presos em flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes, R.C. e sua amásia, L.P.R., incriminaram o paciente (fls.), incriminação essa que não se mostra isolada, contrariamente ao que alega o impetrante, pois, posteriormente, quando da execução de mandado de busca e apreensão domiciliar, numa pequena área existente nos fundos da construção em que residia o paciente, foram encontrados duas buchas de maconha e um tablete da mesma substância entorpecente, o que foi presenciado por duas testemunhas (fls.), tendo uma delas, de nome F.M.S., declarado ser do seu conhecimento que "há uns dois anos que o G. é traficante de drogas nesta cidade" (fls.). - Ante tais elementos, não se pode negar a existência do crime e de indícios suficientes de autoria. - A ousadia dos traficantes de drogas é algo assustador nos dias atuais, tendo razão o ilustre prolator do decreto de prisão preventiva editado contra o paciente em se preocupar com a ordem pública, mormente com a credibilidade da Justiça. - O decreto de prisão preventiva, a meu sentir, acha- se suficientemente fundamentado, sendo de se registrar que o mesmo "é ato que se insere na órbita de convencimento pessoal do juiz" (STJ - HC nº 3.165-2/RS, Rel. Min. CID FLAQUER SCARTEZZINI, in "DJU" de 08.05.95, p. 12.399) e, mais, que "a conveniência da medida deve ser revelada pela sensibilidade do juiz à reação do meio ambiente à ação criminosa" (STF - RTJ 124/1.033). Ac. de 17-09-2002 DJMG de 20-09-2002 Jurisprudência Mineira. Out. a Dez., 2002. Vol. 162. Pág. 716 EMENTÁRIO FORENSE. Fevereiro, 2004. Ano LVI. Nº 663