COMÉRCIO DE ENTORPECENTES

Ementa

Exmo. Sr. Ministro .......... DD. Presidente do Supremo Tribunal Federal .................., adiante assinada, que, doravante se designará, tão-só, querelante, brasileira, casada, bacharela em direito, residente e domiciliada em Brasília, Distrito Federal, por advogado (doc. 1), oferece queixa-crime (CP, 225) contra ................, brasileiro, casado, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, domiciliado em Brasília, doravante designado querelado, pela prática dos fatos a seguir narrados. 1. A querelante é servidora do Quadro de Pessoal Permanente do Superior Tribunal de Justiça, matriculada sob o nº ......... No mês de .........., assumiu Função Comissionada de Assessora de Ministro, exercendo-a no gabinete do Ministro ..................... 2. Exerceu-a com proficiência, crê a querelante. Tanto que, em ............, ao fazer a avaliação de desempenho da querelante, no estágio probatório, o querelado atribuiu-lhe, em todos os quesitos, o conceito AC - acima do esperado - (doc. 2). Tanto que, ainda, em .........., dirigiu-lhe pequeno bilhete no qual pediu à querelante ". a sua crítica - sempre sincera e construtiva - (que) é motivo de orgulho para mim" (doc. 3). 3. A partir de ....... do corrente ano, o querelado passou a ter, para com a querelante, atitudes estranhas, suspeitas, mas que ela, um pouco perplexa, não conseguiu, imediatamente, interpretar. Enfim, tratava-se de um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, de um homem muito mais velho que a querelante, casado, "amigo" de seu pai, em cuja casa era recebido com deferência e carinho. Eram olhares pouco usuais, palavras de sentido duplo, insinuações. 4. No mês de ..........., sem que a querelante modificasse, minimamente, o tratamento respeitoso que sempre dispensou ao querelado, este tentou segurar-lhe as mãos e pediu-lhe que o abraçasse. Naturalmente, a querelante não permitiu que suas mãos fossem seguradas e nem que o Ministro .................... a abraçasse. Perplexa, assustada , chocada, conseguiu a querelante dizer ao Ministro - tentando minimizar o episódio - a seguinte e literal frase: "Ministro ...................., não temos aqui nem tempo e nem motivo para apertos de mãos ou abraços. Vamos ao trabalho que é efetivamente o que nos deve interessar e interessa". 5. A querelante, como disse, é casada. É mãe de dois filhos. Vive perfeitamente bem com o seu marido, a quem dedica amor e respeito. Acreditava estar trabalhando no gabinete de um Ministro amigo de seu pai, além de ser seu companheiro de Tribunal. Parece desnecessário dizer da angústia e do sofrimento que o episódio lhe causou. 6. Foi inútil, no entanto, a reação firme da querelante. No final do mês de março ou princípio do mês de abril, mais uma vez viu-se ela, a sós com o querelado, em recinto de seu gabinete. Levava ela ao Ministro, para despacho ou assinatura, processos que havia preparado. 7. O querelado, fitou a querelante com um olhar enlouquecido, anômalo, totalmente diferente do que ostentava normalmente e, de forma ousada, pediu à querelante que lhe desse um beijo. 8. Desta feita, a reação da querelante foi mais enérgica, já vencido o natural temor reverencial que uma jovem assessora tem para com o Ministro a quem presta assessoria. E a querelante disse ao Ministro .................... palavras que se podem traduzir na seguinte frase: "Ministro ...................., por acaso o senhor está me confundindo com as vagabundas das Minas Gerais? Porque o senhor, com este tipo de conduta, está afrontando não somente a minha pessoa, mas à sua mulher, ao meu marido, aos seus filhos e aos meus filhos, e, ainda, aos meus pais, que muito lutaram para que seu nome fosse incluído na lista tríplice do Tribunal para a nomeação ao cargo de Ministro". 9. Nesta oportunidade, o querelado se desculpou. A querelante - angustiada e sofrida - passou a evitar a companhia do Ministro ....................; principalmente, passou a evitar estar a sós com ele. Pareceu à querelante - que, até então, só falava de tais fatos com uma amiga, bem mais velha e experiente - que as relações entre ela e o Ministro .................... poderiam voltar a ser respeitosas e puramente funcionais. 10. No mês de maio, mais de uma vez, a querelante se viu a sós com o querelado, fato inevitável para quem presta assessoria a um ministro de tribunal. E, nesta oportunidade, em voz baixa, o querelado disse à querelante que havia ficado excitado com os "tapinhas" que esta lhe dera nos ombros. Referia-se, ele, a um episódio ocorrido p