TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - GO

Ementa

EXMA. SRA DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ..........ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .............. Inq. Pol. nº ........... O Órgão do Ministério Público que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais, vem respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA expor e narrar os fatos abaixo descritos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia ....... de ........ de ......., por volta de ........ horas, na Rua .........., defronte à ..........., nesta cidade e comarca, .........., (menor de ..... anos à época), qualificado às fls. ....., ofendeu a integridade corporal de ........., ocasionando-lhe as lesões corporais de natureza gravíssima descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 217. Na data dos fatos, o denunciado, acompanhado de alguns colegas, se dirigiu ao local supracitado, com o objetivo de participar da aplicação do tradicional "trote" aos calouros do estabelecimento de ensino acima referido. Lá chegando, devidamente "aparelhado" com frascos contendo substâncias ácidas, e, assumindo o risco da produção de um resultado para o qual se encontrava indiferente, optou por lançar sobre a vítima o conteúdo que portava, substância esta de natureza ácida - conforme laudo de fls. ......., amargando o ofendido as lesões corporais constatadas no laudo retro aludido, que lhe causaram deformidade permanente em razão das cicatrizes queloideanas originadas. Apurou-se, ainda, que o denunciado chegou, inclusive, a lesionar sua própria pessoa, conforme constatado o laudo de exame de corpo de delito de fls. 108, sofrendo queimaduras em razão de também ter sido atingido pela substância por ele próprio lançada contra a vítima. Pelo exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência, .........., como incurso no art. 129, §2º, inciso IV, c.c. art. 18, inciso I, 2ª parte, ambos do Código Penal, para que, R. e A. a presente, seja o mesmo citado e interrogado, devendo ao final ser condenado, adotando-se o rito previsto nos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, e ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas. Vítima : ............., fls. .... ROL DE TESTEMUNHAS: 1 - ........., fls. ..... 2 - .........., fls. .... 3 - ............ e ......., fls. ..... 4 - ..................., fls. ...... ............, ...... de ........ de ......... .................................. Promotor de Justiça da Comarca de ..........