JUIZADO ESPECIAL
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS — SÓCIO IMPEDIDO DE ADENTRAR NO ESCRITÓRIO - DIFAMAÇÃO - CALÚNIA
- Recurso
- re -
- Tribunal
Ementa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CENTRAL DE INQUÉRITOS DESTA ................ ................, brasileiro, advogado devidamente inscrito na OAB/..... sob o número .........., portador da cédula de identidade RG nº ..........................., e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., residente e domiciliado nesta cidade e Comarca, à Rua .................................. nº ......., casa ......., bairro ..............., nesta ............, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 24, 30 e 41 do Código de Processo Penal, através de seus procuradores e advogados, com bases nos fatos a seguir delineados, contra ........................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/..... sob o número .........., e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., residente e domiciliado nesta cidade e Comarca, à Rua .................................. nº ......., apto ......., bairro ..............., em ................/ ......... e ........................., brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/..... sob o número .........., e devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº ....................., residente e domiciliado nesta cidade e Comarca, à Rua .................................. nº ......., apto ......., bairro ..............., em ................/ ......... oferecer a presente QUEIXA - CRIME. a. Antecedentes dos fatos O ora querelante, ........................................., doravante denominado simplesmente de querelante, é sócio da empresa ........................................................................................, sociedade privada de direito civil, com CNPJ/MF nº ............................, com endereço na rua ................... ................., nº ........, ....... andar , em ............../......, tendo como seus sócios .............................................. e ........................................ .........., doravante denominados respectivamente de ..................... e ................., e outros advogados. Essa empresa está sediada na cidade de ............./...... e possui escritórios nas cidades de ............../......., ............./......., ............./........., .............../..........., ................./........... e ............../........, Tais informações constam do contrato social e aditivo (doc. nº ....). O querelante vinha desempenhando suas atividades profissionais junto ao escritório localizado em ............... - ...... . A sociedade, como seria normal de se esperar, vinha tendo transcurso harmônico, havendo confiança entre todos os sócios, até o momento em que o querelante, no dia ..... de ......... de ......, recebeu informações de ...................................................... e ............................................., funcionários do escritório de .............., de que as chaves do escritório sediado nesta localidade estariam sendo trocadas, assim como todos, a partir daquele momento estavam proibidos de atender ou falar com o querelante. Neste momento, tomando ciência desse fato, e, como não conseguiu o querelante contatar com ............ ou ........., decidiu vir imediatamente para ........, volta de meio-dia, para se certificar do que estava ocorrendo, e, em cujo local iniciou as providências indispensáveis à resolução do impasse causado pelos fatos que a seguir se descrevem. b. Dos fatos perpetrados pelos querelados. 1º Fato: No mesmo dia, ..... (......) de ............. de ......, à partir das ...... horas, iniciaram-se uma série de telefonemas dos querelados ................... e ..............., para a residência de sua família, com animus DIFFAMANDI, informando que o mesmo dera um golpe de R$ ............... (..................................) no escritório em que trabalhava, e, que estaria fugindo do país. O primeiro telefonema foi recebido pela genitora do querelante, Sr.ª ................................................................., no qual, ......................, com animus diffamandi, relatou que o ora querelante teria lesado o escritório em que ambos trabalhavam, dando um golpe no valor de R$ .............. . Também aduziu no mesmo telefonema o querelado .............. que tal golpe fora executado por ter, o ora querelante, conduzido processo relativo à empresa ................ de forma errônea, dolosamente e com má-fé. Também se referiu o querelado ..............que o querelante teria efetuado "uma falcatrua, um golpe,
