EMBARGOS DE TERCEIRO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
OPOSIÇÃO FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE POSSE — ADMISSIBILIDADE - INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO
- Recurso
- REsp 9.448
- Tribunal
- STJ
Ementa
É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação da posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. Referência: Cód. de Pr. Civil, art. 1.046, parágrafo 1. REsp 9.448 - SP (2ª T 31-03-93 - DJ 26-04-93). REsp 226 - SP (3ª T 19-09-89 - DJ 30-10-89). REsp 866 - RS (3ª T 10-10-89 - DJ 30-10-89) 502 (*) REsp 662 - RS (3ª T 17-10-89 - DJ 20-11-89). REsp 2.286 - SP (3ª T 17-04-90 - DJ 07-05-90). REsp 8.598 - SP (3ª T 08-04-91 - DJ 08-05-91). REsp 188 - PR (4ª T 08-08-89 - DJ 31-10-89). REsp 696 - RS (4ª T 17-10-89 - DJ 20-11-89). REsp 1.172 - SP (4ª T 13-02-90 - DJ 16-04-90). REsp 573 - SP (4ª T 08-05-90 - DJ 06-08-90) 507 (**) EMFOR - STJ/859 (*) In "EMFOR", Nº 502 (**)In "EMFOR", Nº 507 EMFOR - Nº 534