Acórdão
EMBARGOS DE TERCEIRO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA
REGISTRO DE IMÓVEIS — FALTA - QUANDO NÃO OBSTA O CABIMENTO DOS EMBARGOS
- Recurso
- —
- Tribunal
Resumo do acórdão
V. o t. PENHORA st. PROMESSA DE COMPRA E VENDA EMFOR 481
Ementa
Inaplicável o disposto na Súmula 621 (*) a caso de prescrição aquisitiva, de mais de vinte anos, a par de posse pacífica, embora não inscrito o compromisso no registro de imóveis. (Ementa do EMFOR).