SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ......................., através do Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, perante V. Exª, oferecer DENÚNCIA contra 1º - ......................, filho de ..., nascido aos ....../...../..... em .............F (demais qualificações às fls. 28), 2º - .............., filho de ..., nascido aos ........ em ............... (demais qualificações às fls. 31), 3º - .............., filho de ..., nascido aos ......... em .......... (demais qualificações às fls. 54) e 4º - .............. filho de ..., nascido aos ......... em .......... (demais qualificações às fls. 59), tendo em vista o cometimento dos crimes objeto das investigações realizadas no incluso inquérito policial, de onde se extrai que: Na noite de ........ de ......... do corrente ano de ..........., os dois primeiros denunciados, de comum acordo e com unidade de propósito, decidiram roubar um automóvel. Para tanto, contaram com o relevante concurso material do terceiro denunciado, que aderiu consciente e voluntariamente à conduta dos dois primeiros denunciados, conduzindo-os em seu automóvel ............, cor ........., placa .........., até o local em que escolheriam como cenário do roubo. Assim é que .......... e ............, ao avistarem, próximo ao balão que dá acesso ao Aeroporto Internacional de .........., um automóvel ..........., cor ........., placa .............., estacionado no acostamento, determinaram a ........ que parasse a ........... do outro lado da pista, para facilitar a abordagem. Incontinenti, os denunciados ........... e .......... caminharam até o veículo ........, onde, mediante grave ameaça consistente em apontar um revólver marca ........, calibre 38 (fls. 37), empunhado por ............., constrangeram o motorista do veículo, ................, e sua namorada ............... a passarem para o banco traseiro do automóvel, deixando o local em direção ao .............., sendo o automóvel conduzido por .............., enquanto .. ..........., sentado no banco de passageiro, apontava o revólver na direção das vítimas, mantendo-as permanentemente subjugadas e privadas de suas liberdades. Dando prosseguimento aos atos de execução do roubo, os dois primeiros denunciados ordenaram às vítimas que lhes entregassem seus pertences e documentos pessoais, entre os quais cédulas de identidade, cartões eletrônicos e de crédito, talonários de cheques, óculos de sol, telefone celular marca ............. com a respectiva bateria, além das importâncias de R$ ........... e U$........... Abandonadas as vítimas, seminuas, em local ermo conhecido por "...........", situado no ............., os denunciados ............. e ............, na posse dos cartões bancários e de crédito das vítimas, com suas senhas obtidas também mediante grave ameaça, sacaram, para proveito de ambos, em terminais eletrônicos de ................, o valor total de R$.............. na conta de .............. (R$.......... na mesma noite e R$............. no dia seguinte), sacando, ainda, R$.......... da conta de .......... II. No dia seguinte ao roubo, ......... de ............., os dois primeiros denunciados compareceram à residência de ............., situada no ............, onde o quarto denunciado, mesmo ciente de ser o automóvel ......... acima referido produto de crime, o recebeu, em proveito próprio, pagando a ............. e a ............, pelo empréstimo do veículo, a quantia de R$........... Na mesma noite de agosto, o quarto denunciado, quando transportava alguns amigos no automóvel receptado, veio a capotá-lo na ............., danificando o bem. Com tais comportamentos, os três primeiros denunciados cometeram o crime de ROUBO QUALIFICADO, e o quarto, RECEPTAÇÃO DOLOSA, devendo, por conseguinte, responder pelas sanções correspondentes aos seguintes tipos penais: ................., artigo 157, § 2º, inc. I, II e V do Código Penal Brasileiro. ................., artigo 157, § 2º, inc. I, II e v c/c art. 29 do Códig o Penal Brasileiro e ................., art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro. Por conseguinte, requer o Ministério Público a V. Exª seja recebida a presente denúncia, citando-se os denunciados para serem interrogados e para acompanharem a ação penal, no curso da qual, a par de outras provas a serem eventualmente produzidas, deverão ser ouvidas as pessoas adiante arroladas. Rol: 1. .......- fls. 47 2. T.R.(vítima) - fls. 51 3. ............. - ......ª DP (Agente de Polícia) 4. ...............- fls. 66 5. .............- fls. 83 ........