SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da .......ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de ............ O Ministério Público, por seu representante em exercício perante esse Douto Juízo vem à presença de Vossa Excelência para oferecer DENÚNCIA contra ..........., brasileiro, viúvo, filho de ......... ......... e de ......., nascido em ......, em data de ........., residente e domiciliado na ..., Recanto das ......... (recolhido ao cárcere da ..... DP), contra ..........., vulgo "........", brasileiro, divorciado, filho de .......... e de ......., nascido em ... - ......, em data de ........, residente e domiciliado na ..., Taguatinga - DF (recolhido ao cárcere da .....ª DP), contra ..........., vulgo "........." e ".........", brasileiro, solteiro, filho de ......... e de ......., nascido em ... - ...., com 27 anos de idade, atualmente foragido, contra ........, vulgo "..........", brasileiro, casado, filho de ........ e de ........., nascido em ......., em data de ........., atualmente foragido, e contra um elemento ainda não identificado, conhecido como "..........", descrito em retrato falado, atualmente foragido, pela prática do ato delituoso a seguir descrito: Consta dos autos de inquérito policial em anexo que os denunciados, em data de ...... de ........ de ........., por volta de .......... horas, na loja ........., localizada na Galeria do .........., Setor ..........., ..........-......, com identidade de desígnios e prévio acerto de vontades, subtraíram, para si, mediante violência contra pessoas, empreendida com revólveres calibre ....... e pistolas calibre .9 mm, certa quantia em dinheiro, além de dólares americanos, de propriedade da referida empresa, vindo, para tanto, a atingir ........ ........ e ....... que, em razão da violência suportada, falecerem no trajeto ao Hospital .......... Conforme se apurou, os denunciados ........ e "..........." planejaram a execução do delito, travando contato com os demais acusados e expondo-lhes o objetivo e o meio de realização do assalto. Para a execução do acertado, na data já mencionada deslocaram-se todos para o ......., permanecendo ....... no ........., Setor de ........, na direção do veículo ......., cor ........, placas desconhecidas, para permitir a troca de carros e facilitar a fuga, deslocando-se os demais para o Setor .......... Neste local, ....... e "........." adentraram na empresa lesada, enquanto ....... aguardava, na direção do ........., cor ........., placas ..., que se concluísse a subtração. No interior da loja ......., exibindo as armas de fogo e anunciando que se tratava de um assalto, procuraram ...... e ....... render as vítimas ........ e ........., respectivamente proprietário e segurança da empresa; todavia, face à reação das mesmas, contra elas desferiram diversos disparos, atingindo-lhes de forma a causar-lhes a morte. Apurou-se, ainda, que o denunciado ....... foi responsável pela rendição de ......., enquanto os demais cercaram o segurança. Certo, também, que ....... desferiu um tiro contra cada um dos ofendidos, acompanhado pelos comparsas que efetuaram diversos outros disparos. Anulada a capacidade de resistência das vítimas, recolheu o acusado ....... o dinheiro e os dólares que se encontravam sobre o balcão da loja, conduzindo-se com os cúmplices ao automóvel dirigido por ........, que, evadindo-se bruscamente do local, deslocou-se até o ........, procedendo-se à divisão dos passageiros entre os dois veículos e permitindo assim que o grupo empreendesse fuga. Estando, pois, incursos os denunciados nas penas do artigo 157, § 3º, última parte, do Código Penal Brasileiro, requer o Ministério Público que Vossa Excelência determine a instauração de processo crime, citando-os para interrogatório e defesa, assim como para os demais termos do processo, até final julgamento e condenação, e intimando-se as testemunhas abaixo arroladas para deporem sobre o fato narrado sob a