SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO 0º CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DA CAPITAL DE ............ ................., brasileira, casada, , residente e domiciliada na Rua , nº ............, nesta Capital, por seu advogado e procurador infra assinado, conforme procuração anexa (doc. 01) vem , com fulcro no artigo 5º do Código de Processo Penal, respeitosamente, requerer a instauração de Inquérito Policial contra ..........., de qualificação ignorada, residente e domiciliado na Rua, nº............. , com endereço comercial sito à Rua, n° .............., ..........., pelos fatos a seguir aduzidos: I-Dos Fatos No dia .............. do corrente ano a ora requerente, Sra. ..........., recebeu como pagamento do Sr. ........... a quantia de R$ representado pelo cheque n° , do Banco , agência , conta , de titularidade do Sr. ........... (irmão de ...........). Tal pagamento versa sobre a venda do estabelecimento comercial chamado ..........., que fora realizado entre a requerente e o acusado. O cheque retromencionado, foi apresentado ao banco em............., entrementes referida cartula não pode ser devidamente sacada e foi devolvida pelo Banco e alegado motivo-alínea 22, qual seja, assinatura não compatível. Portanto, Douto Delegado, o ora acusado, valendo-se de meio ardiloso para esquivar-se do pagamento devido e obter vantagem indevida, mentirosamente invalidou os mencionados cheques, fato esse que ocasionou um prejuízo para a requerente estimado em R$ ............ Com efeito, o acusado empregando artifício ardil, obteve vantagem ilícita, em prejuízo alheio, consistente na voluntária emissão de cheque e posterior frustração de seu pagamento, portanto, patente está o dolo do acusado. Frise-se Nobre Delegado, se na hipótese houvesse motivo justificável para frustração do referido pagamento, o acusado teria feito por outro motivo, qual seja, alínea 21 - desacordo comercial. O fato dos dem ais cheques terem sido pós-datados, não deve, data maxima venia, desconfigurar o meio ardiloso pela qual o Sr. ........... enganou a requerente e utilizou-se de meio ardiloso para esquivar-se do devido pagamento, obtendo vantagem indevida em prejuízo alheio. II - Dos Requerimentos 1- Ante a todo o exposto, requer-se a instauração de Inquérito Policial em face de ..........., para averiguação do crime de estelionato, na hipótese de se configurar a participação de seu irmão na empreitada delitiva é mister que o mesmo figure como co-autor do delito em testilha. 2- Requer-se, ainda, a realização de perícia grafotécnica que demonstrará e comprovará que os dados apostos no cheque em questão emanaram do punho do Sr. ..........., bem como todos os demais meios de prova que o Ínclito Delegado achar necessário para a formação da "opinio delicti". 3- Requer-se, por derradeiro, o posterior encaminhamento do Inquérito Policial à autoridade judiciária a fim de que possa ser oferecida a denúncia pelo Digno e Ilustre Membro do "Parquet", a fim de movimentar-se o "jus persequendi in juditio". Termos em que, Pede Deferimento. ..........., ... _____________________________ ........... requerente _______________________ ................................ OAB/............ Rol de Testemunhas: