SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ........ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de ............ O Ministério Público, por seu representante em exercício perante esse Douto Juízo vem à presença de Vossa Excelência para oferecer DENÚNCIA contra ............... brasileiro, solteiro, filho de ............ e de ............., nascido em ............., em data de............., residente e domiciliado na ... ..........., pela prática dos atos delituosos a seguir descritos: Consta dos autos de inquérito policial em anexo que o denunciado, em data de ..........., por volta de 00:00 hora, no ..........., em frente à boate ............., fazendo-se acompanhar do menor ..........., com quem mantinha identidade de desígnios, seqüestrou a pessoa de ............., com o inequívoco fim de obter vantagem econômica para si. Conforme se apurou, o denunciado e seu comparsa, fazendo o uso de uma arma de fogo, renderam o ofendido, determinando que entrasse no veículo ............., de propriedade deste, dirigindo-se, após, para o setor de áreas octogonais, onde a vítima, aproveitando-se de blitz de trânsito, logrou evadir-se. Os autos demonstram, ainda, que o acusado tinha por intuito cobrar, do irmão da vítima, .............., quantia monetária como condição para a libertação do seqüestrado. Com sua conduta, logrou o denunciado corromper e facilitar a corrupção do adolescente ............., induzindo-o à prática e com ele praticando infração penal. Estando, pois, incurso o denunciado nas penas do artigo 159, caput, do Código Penal, e artigo 1º da Lei nº 2.252/54, requer o Ministério Público que Vossa Excelência determine a instauração de processo crime, citando-o para interrogatório e defesa, assim como para os demais termos do processo, até final julgamento e condenação, e intimando-se as testemunhas abaixo arroladas para deporem sobre o fato narrado sob as penas da lei. Nestes termos, pede deferimento. ........