SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .........ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ................. Proc. Nº ........ ............., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, fls., por seus procuradores abaixo assinados (instrumento de procuração em anexo), com escritório na Rua .................., ......, ......., ..........., vem à presença de Vossa Excelência, não se conformando com os termos da respeitável sentença de pronúncia prolatada às fls..., vem, tempestivamente, da mesma recorrer, com base no art. 581, IV do Código de Processo Penal, requerendo o recebimento deste recurso e seu regular processamento. Termos em que, Pede deferimento. ............, ....... de ....... de ......... ................ Advogado OAB nº...... RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Processo nº ................ Recorrente: ................. Recorrida: Justiça Pública. Razões de Recurso EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA À evidência não poderia ter o Recorrente sido pronunciado, pois essa decisão insurge-se contra toda a prova colhida, tanto pela polícia, quanto em juízo. Com efeito, agiu o Recorrente em legítima defesa, vez que o mesmo e a vítima, após discussão acalorada, passaram às vias de fato e na decorrência da briga o Recorrente, visivelmente desequilibrado, atingiu a vítima com um copo, causando-lhe lesões de natureza grave. Ocorre que após o ferimento o Recorrente vislumbrando a gravidade de sua atitude, socorreu a vítima, que ficou internada por oito dias, vindo, infelizmente, a falecer em decorrência da lesão. Note-se que o Recorrente e a vítima eram amigos e freqüentavam assiduamente o mesmo bar, conforme depoimentos colhidos das testemunhas às fls.., do processo em epígrafe, por essa razão o Recorrente nunca pretendeu causar à vítima lesões tão graves, muito menos que pudessem levá-lo à morte, tendo o ocorrido constituído uma fatalidade lamentável na vida do mesmo, que certament e o perseguirá pelo resto de seus dias. Diante do exposto, é o presente para requerer a Vossas Excelências a reforma da sentença de pronúncia combatida, para que o Recorrente seja pronunciado pela prática do crime capitulado no art. 129 § 3º do Código de Processo Penal. ................., ........ de ........... de ........... ................ Advogado OAB/.......