SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ................... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ................... Termo Circunstanciado nº ............. ..................... QUALIFICAÇÃO por intermédio do advogado que esta subscreve (mandato e indicação inclusos), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de ............... vulgo ............ e o faz pelas razões a seguir expostas: Consta no incluso Termo Circunstanciado, que no dia ............. de ............ do corrente ano, por volta das ........ horas e ...... minutos, na rua ................, nº ......., no Jardim ............., o querelado .......... causou dano na propriedade imóvel do querelante. Conforme se apurou, o querelado foi amasiado com a sra. .............. por cerca de 2 meses e ao que consta estão separados acerca de 1 ano. Entretanto, quando viu a mesma saindo de um baile na companhia do querelante sentiu-se enciumado, passando a ameaçar ........... e lesionar a integridade física de .............. Não satisfeito, momentos depois se dirigiu até a residência do querelante e começou a chamar por ............., porém não sendo atendido, passou a chutar o portão da residência do querelante, tendo inclusive quebrado um vidro do vitrô da casa do mesmo (auto de fls. ....), causando com sua conduta danos ao patrimônio alheio. Ante ao exposto, denuncio .......... como incurso no art. 163, caput, do Código Penal, requerendo a Vossa Excelência, que recebida e autuada esta, seja o querelado citado para os termos da presente ação penal, interrogando-o e ouvindo as testemunhas abaixo-arroladas, prosseguindo-se com o processo, até final condenação, nos termos da Lei. Requer, outrossim, a concessão dos Benefícios da Assistência Judiciária ao querelante, uma vez que não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorárias advocatícios inerentes a presente ação. Ter