SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais .... ................, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador do RG ..............., residente e domiciliado em............, na cidade de .............., condenado pelo delito de roubo, processo-crime nº .... que teve seu trâmite pela ... Vara Criminal, vem, respeitosamente, por seu advogado abaixo subscrito, expor para a final requerer a V.Exa o que segue: 1. O requerente foi condenado à pena de ...anos de detenção. 2. Tendo o Exmo. Sr. Presidente da República, como faz anualmente, por decreto publicado no Diário Oficial de ... concedendo o benefício do indulto aos presos cujo período de detenção não ultrapassar .... anos e já tenham cumprido mais da metade da pena, vem requerer a V.Exa. a extinção da pena, acostando, para fundamentar seu pedido, atestados de antecedentes criminais e de tempo de cumprimento da sanção penal. Aguarda pelo deferimento. ...................... ADVOGADO