MINISTÉRIO PÚBLICO

Ementa

ILUSTRÍSSIMO DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ...... DISTRITO DA COMARCA DE ......... ................, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade n.º ........... e inscrito no CPF/MF sob n.º ................, com endereço na rua .............., n.º ........, .........., Estado do ........., por intermédio de seu procurador abaixo assinado, ..............., brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito na OAB-..... sob n.º ..........., com escritório na rua ..........., n.º ........., ..............., Estado do .............., onde recebe intimações e notificações, vem com o devido respeito e acatamento diante de V. Sra., com fundamento no artigo 171, § 2º, inciso II do Código Penal e no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requerer ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL contra ................., brasileiro, do comércio, inscrito no CPF/MF sob n.º ............, com endereço comercial na rua Dr. ..........., n.º .........., ........, .........., Estado do ............., passando a expender, para tanto, as seguintes razões de fato e de direito: 1. O REQUERENTE era sócio da empresa denominada ............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ..........., com sede nesta capital, na rua ..........., n.º ....., constituída no ano de ........ (certidão da Junta Comercial atualizada e ....ª alteração de contrato social em anexo). 1.1. Nesta época integravam também o quadro social da empresa ..........., brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n.º ........... e inscrito no CPF/MF sob n.º ..............., residente e domiciliado na rua ............., n.º .........., ........., nesta capital, e ..........., brasileira, casada, residente e domiciliada na avenida ................., n.º ........., ap. .........., igualmente nesta capital. 2. As atribuições de cada sócio achavam-se bem definidas no contrato social: Ao REQUERENTE cabia as atividades técnicas, ao segund o a carteira comercial e à terceira sócia a gerência financeira. 2.1. Por instrumento público de procuração, esta última outorgou poderes ao INDICIADO (seu filho), para desempenhar as atividades financeiras que, pelo contrato, estava a seu encargo. 3. Na seqüência, em ..... de ........... de ........, a empresa pleiteou junto ao Banco .............. um financiamento no valor de R$ ..........., tendo em vista a necessidade de investimentos na sua atividade fim, qual seja, a venda, montagem, assistência técnica e exploração de painéis ou displays eletrônicos. 4. No ato, a Sra. ..............., gerente de negócios do banco (agência .......), requisitou dos dois primeiros sócios (um dos quais o REQUERENTE) o preenchimento de uma série de formulários, como também das vias do contrato de financiamento, no qual figuravam como garantidores da empresa ........... (doc. em anexo). Estes últimos documentos estavam em branco, sem constar as condições e a data do financiamento. 5. Passados alguns dias o INDICIADO, responsável pela efetivação da operação, informou que a dita gerente de negócios havia solicitado garantia real para aprovar o empréstimo. 5.1. Como a empresa, recentemente constituída, não dispunha de patrimônio que pudesse atender à solicitação da gerente, o REQUERENTE e o outro sócio, Sr. ..............., comunicaram a desistência da empresa em obter o financiamento. Ocorre, no entanto, que a gerente do banco, interessada na operação, pois assim poderia vender um seguro (apólice em anexo), e com isto auferir a comissão, não se desfez dos formulários que haviam sido assinados em branco pelo REQUERENTE e o outro sócio. 6. Para a surpresa destes, no mês de ............. de ......... foram procurados pela já multicitada gerente, que lhes cobrou o pagamento do empréstimo, acrescido de juros legais e correção monetária. 6.1. Questionando o fato inusitado, obtiveram a informação de que o INDICIADO, responsável pela efetivação da malsinada op eração creditícia, ofereceu logo depois de manifestarem desinteresse no empréstimo, um veículo modelo .............., marca .............., cor .........., chassis n.º ..............., ano ....., para a garantia da concretização do negócio, como se fosse de propriedade da empresa. 7. Mais grave ainda foi o fato de que, com um simples carimbo do despachante, na ordem de serviço n.º ...... (doc. em anexo), o INDICIADO, não se sabe como, alienava em favor do banco um veículo que não pertencia à ........... Além disso, a gerente conseguiu, mesmo sem dispor dos doc