SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... ...., já qualificado nos autos da ação penal sob n.º ...., que teve início nesse Douto Juízo, através de seu advogado e procurador in fine assinado, devidamente inscrito na OAB/...., sob n.º ...., com escritório profissional instalado na Praça .... n.º ...., na Comarca de ...., onde poderá receber intimação e notificação, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência a fim de reiterar nossa solicitação no que diz respeito à REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ou LIBERDADE PROVISÓRIA de ...., que se encontra aproximadamente .... dias recolhido em um cubículo da Delegacia do ....º Distrito Policial da Comarca de ...., à disposição da Justiça, pelas razões: 1. Com o procedimento investigatório elaborado pela autoridade policial, ficou evidenciado que ...., não participara do crime que vitimou ...., pois a polícia prendeu ...., deixando-o várias horas na Delegacia, liberando-o mais tarde e com a prisão preventiva decretada por Vossa Excelência os policiais do Distrito em questão passaram a procurar .... e esse sabendo dos fatos, achou por bem se apresentar na Delegacia de Polícia em questão, antes que fosse novamente preso, conforme está evidenciado no inquérito policial a informação da apresentação de .... 2. MM. Juiz, com o interrogatório de ...., no dia .... de .... de ...., perante Vossa Excelência, ficou evidenciado, que ...., fora assassinado por .... e não por .... 3. Nessas condições, Douto Julgador, não resta dúvida de que o crime de homicídio foi praticado por ...., aliás esse, contou com detalhes como assassinou .... Dizendo mais, que ...., não teve nenhuma participação no delito. 4. Assim MM. Juiz, cabe-nos reiterar no que diz respeito à revogação da prisão preventiva de ...., pois trata-se de um jovem trabalhador, honesto, que não têm antecedentes criminais conforme já ficou evidenciado nas certidões carreadas aos autos. N essas condições, Douto Julgador, esperamos de Vossa Excelência e mesmo do Ilustre Representante do Ministério Público se necessário for, a mais abalizada apreciação do caso em questão, por ser de inteira Justiça! Requer ainda, à juntada aos respectivos autos, a declaração devidamente assinada por ...., onde diz que ...., é marceneiro e trabalha na firma da pessoa citada. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................. Advogado ...