SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ....º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... ...., já qualificado nos autos da ação penal sob n.º ...., que teve início nesse Douto Juízo, através de seu advogado e procurador in fine assinado, devidamente inscrito na OAB/...., sob n.º ...., com escritório profissional instalado na Praça .... n.º ...., na Comarca de ...., onde poderá receber intimação e notificação, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS conforme abaixo enunciado: 1. Com a denúncia da Douta Representante do Ministério Público, consignada às fls. ...., datada em .... de .... de ...., dá notícia que ...., juntamente com ...., seriam os autores do crime de homicídio ocorrido no dia .... de .... de ...., por volta das .... horas, no interior da garagem situada na Rua .... n.º ...., na Comarca de ...., onde figura como vítima .... 2. ...., após o delito, fora preso e autuado em flagrante pela Autoridade Policial do ....º Distrito, onde confessara a veracidade do crime. ...., após o auto de prisão em flagrante de ...., fora ouvido na mesma Delegacia de Polícia e por existir dúvida no que diz respeito à sua participação no crime, fora colocado em liberdade. 3. Após vários dias do acontecido, MM. Juiz, expediu mandado de prisão preventiva, contra ...., com data de .... de .... de .... Esse, por sua vez, sabendo do mandado expedido contra sua pessoa, não teve dúvida em se apresentar na Delegacia Distrital, a fim de esclarecer a veracidade dos fatos, conforme está consubstanciado no documento às fls. .... e .... verso. 4. Em Juízo, ficou evidenciado em todos os depoimentos das testemunhas, inclusive declarações dos policiais do ....º Distrito, que ...., não teve participação no crime e, por essa razão, no dia .... de .... de ...., foi .... colocado em liberdade, conforme se vê o Alvará de Soltura consignado às fls. .... 5. Assim Douto Julgador, ...., está à disposição da Jus tiça, para qualquer esclarecimento, tendo endereço certo para qualquer esclarecimento em torno do crime em questão. Observa-se, outrossim, que o Douto Representante do Ministério Público, em suas alegações finais, consignadas às fls. .... e .... verso, Impronunciou ...., em virtude do mesmo não ter participado no crime. Isto posto, aguarda a mais abalizada apreciação de Vossa Excelência. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................. Advogado ...