SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... ...., já qualificado nos autos de Ação Penal n.º ...., que teve início nesse Douto Juízo, através de seu advogado e procurador in fine assinado, inscrito na OAB/.... sob n.º ...., com escritório profissional instalado na Praça .... n.º ...., na Comarca de ...., onde poderá receber intimação e notificação, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência e tempestivamente, apresentar DEFESA PRÉVIA conforme adiante enunciado: 1. O ilustre Representante do Ministério Público, na denúncia, deixa claro a participação de .... no crime de homicídio praticado por ...., onde vitimou ..., o que não concordamos, pois ...., em seu interrogatório diante de Vossa Excelência no dia .... de .... de ...., não resta dúvida de que ele, ...., foi o autor do delito. Esclarecendo outrossim, toda a trajetória do crime. 2. Conseqüentemente MM. Juiz, ...., não participou do ato criminoso conforme está evidenciado. 3. Deixamos outrossim, para apresentar nossa defesa na época oportuna, principalmente nas alegações finais. 4. Neste ato, solicitamos a esse Douto Juízo, a inquirição das seguintes testemunhas: ...., residente na Rua ...., esquina com a Rua ...., na Comarca de ....; ...., residente na Rua ...., esquina com a Rua ...., na Comarca de ....; ...., também residente na Rua ...., esquina com a Rua ...., na Comarca de .... Testemunhas essas, que comparecerão perante esse Juízo no dia e hora marcada, independentemente de intimação. 5. Aguardando, outrossim, de Vossa Excelência outras determinações, se necessário for. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado ...