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DEFESA PRÉVIA - REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - PROVA

ABNT (NBR 6023)

BRASIL.

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Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

AÇÃO PENAL — DEFESA PRÉVIA - REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA - PROVA

Recurso
Tribunal

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... ...., já qualificado nos autos de Ação Penal sob o nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor dativo nomeado às fls. ...., que recebe as intimações de estilo na Av. .... nº ...., na Comarca de .... - ...., vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar DEFESA PRÉVIA, o que faz nos seguintes termos: O defendendo refuta as acusações contidas na Denúncia de fls., protestando pelo debate do meritum causae em momento oportuno do contraditório. Nesta oportunidade protesta pela reinquirição das testemunhas arroladas na peça acusatória e de outras testemunhas que se fizerem necessário ouvir no transcorrer do contraditório dos autos, e, outrossim, pela ouvida das seguintes testemunhas: 1) ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca ..; 2) ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca...; 3) ...., residente e domiciliado na Av. .... nº ...., e também encontrável na Rua .... nº ...., Igreja Evangélica ...., na Comarca de .... - .... Por derradeiro protesta por todos os meios de provas admitidos em direito para se alcançar a verdade dos fatos. Nestes Termos, Pede Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado