MINISTÉRIO PÚBLICO

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... O órgão do Ministério Público, nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO PENAL PÚBLICA contra ...., vulgo "...." (qualificação), RG nº ...., nascido a .... de .... de ...., natural de .... - ...., filho de .... e ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de .... - ...., atualmente recolhido na Cadeia Pública local, pelos fatos e motivos que expõe a seguir: Em data, hora e local não precisados, mas certamente depois do dia .... de .... de ...., na Comarca de ...., o ora denunciado ...., agindo com o animus dolendi inerente ao tipo, falsificou e alterou documento público verdadeiro, ou seja, a carteira de identidade nº .... / IRGD-...., pertencente a ...., nascido em .... de .... de ...., natural de .... - ...., filho de .... e ...., tendo o denunciado substituído a fotografia de .... pela sua própria. (Auto de apreensão às fls. ...., laudo de exame documentoscópico às fls. .... e s.). Do exposto, vem Denunciar .... como incurso nas sanções do art. 297, caput, do Código Penal. Requer que, recebida esta, seja citado para ser interrogado, sob pena de revelia, processado e condenado, ouvindo-se as testemunhas arroladas em anexo, nos termos dos arts. 394 e s. e 499 e s. do Código de Processo Penal. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................................... Procurador de Justiça ROL DE TESTEMUNHAS: 1) .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ....; 2) .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., lotado no ....º BPM; 3) .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., lotado no ....º BPM; 4) .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca de ....; 5) .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ....