SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Ementa

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - ESTADO DO .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Linha Residência, no Município de .... - ...., vendedor ambulante, aguardando chamada para empregar-se na ...., por seu procurador, com instrumento de mandato em anexo (doc. ....), advogado ...., inscrito na OAB/.... sob o n.º ...., com escritório de advocacia na Rua .... n.º ...., na Comarca de .... - ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para expor e ao final requerer o seguinte: 1. O Requerente encontra-se preso e recolhido na Cadeia Pública da Comarca de .... - ..., sob a alegação de haver praticado crime de furto juntamente com ...., esse com diversas passagens pela Polícia, o qual, inclusive, encontrava-se sob liberdade condicional. 2. O Requerente, em verdade, jamais praticou qualquer espécie de crime, tendo acompanhado seu primo ...., por haver sido ameaçado de morte, caso não o fizesse. 3. Acontece que o Requerente, apenas acompanhou o primo, tendo ficado do lado de fora da casa, sendo que tem recebido deste, ameaças de morte, caso não assuma sozinho, a responsabilidade pela prática do furto, temendo ele, que do contrário, poderá perder o direito à liberdade condicional de que usufrui. 4. Assim, requer a Vossa Excelência, que ouvida a Ilustre Representante do Ministério Público, se digne conceder-lhe alternativamente, LIBERDADE PROVISÓRIA / RELAXAMENTO DA PRISÃO, para defender-se solto do delito que lhe é imputado, comprometendo-se, ele e seu procurador, a comparecerem a todos os atos do processo, tantas vezes quantas necessárias e forem intimados, informando também a Vossa Excelência, de que o Requerente possui bons antecedentes, é primário, tem residência fixa, onde mora com a esposa e filho, cujo endereço já consta dos autos e do preâmbulo desta. 5. Requer ainda que, em havendo necessidade, fixe a fiança em valor mínimo possível, ei s que o Requerente é muito pobre, não podendo dispor de recursos suficientes para promover tal recolhimento. N. Termos, P. Deferimento. ...., .... de .... de .... ................ Advogado ...