SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE .... ESTADO DO ..... Autos nº .... O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República que esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições legais, oferecer DENÚNCIA, contra ...., .... e ...., qualificados, respectivamente às fls. ...., ..../...., e ...., pela prática das seguintes condutas delituosas: Em ..../..../...., policiais .... ....., em diligências, apreenderam na residência de ...., situada na Rua ...., nº ...., na Comarca de .... Estado do ...., expressiva quantidade de entorpecentes, bem como uma espingarda marca .... -modelo ...., de fabricação ....; uma garrucha ....; uma garrucha .... - calibre ....; um tubo plástico contendo pólvora ....; um .... ...., nº ...., e uma espingarda ...., calibre ...., nº ...., sendo que o agente não comprovou a regular internação das mercadorias estrangeiras no pais. Consta ainda, que logo em seguida, por indicação do indiciado ...., os policiais se dirigiram à casa de ...., situada na Rua .... - nº ...., e apreenderam um fuzil - marca .... - calibre .... - ...., fabricação americana, cor ....; um pente com capacidade para .... tiros carregado; um pente carregado com capacidade de .... tiros; um pente para .... tiros com algumas balas e um pente para .... tiros descarregado, todos para arma ...., fabricação americana, e um pente em forma de disco com capacidade de .... tiros para a mesma arma, sendo que .... também não logrou demonstrar a regular internação de tais mercadorias em solo brasileiro. Presos em flagrante, os ora denunciados .... e .... apontaram .... como sendo fornecedor das referidas armas que, por sua vez, interrogado ainda na esfera estadual, em ..../..../...., confessou, com riqueza de detalhes, sua conduta de fazer entrar no país, clandestinamente, as armas apreendidas, e de vendê-las a .... Na mesma ocasião foi apreendida em poder de .... uma espingarda .... - Modelo ...., e uma carabina ...., sem numeração e desprovida de pente. As armas foram devidamente apreendidas e periciadas conforme autos de apreensão de fls. ..../...., ...., e laudos de fls. .... a .... Assim agindo, consciente e voluntariamente, em concurso, e com unidade de propósitos, os agentes iludiram o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias no país, pois não apresentaram a documentação legal dos bens estrangeiros encontrados em seu poder, bem como introduziram mercadorias proibidas no território nacional. Encontram-se, portanto, incursos nas penas do artigo 334, caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Assim sendo, o Ministério Público Federal requer seja esta denúncia recebida, e os agentes citados e interrogados, processando-se o feito até final julgamento e condenação, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas. ...., .... de .... de .... ................ Advogado Rol de testemunhas: 1. - .... Delegado de Polícia (fls. ....) 2. - .... (fls. ....) 3. - (fls. ....) 4. - (fls. ....) 5. - (fls. ....) ...