APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Ementa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... - ESTADO DE .... .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado de ...., portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos da legislação em vigor, artigos 100, § 2º do Código Penal e 44 do Código de Processo Penal, ajuizar a presente: QUEIXA-CRIME contra .... (qualificação), residente na Rua .... nº ....; .... (qualificação), residente na Rua .... nº ....; .... (qualificação), residente na Rua .... nº ...., e .... (qualificação),residente na Rua .... nº ...., todos residente e domiciliados na Cidade de ...., Estado de ...., por entender haja os Querelados, infringido os artigos 139 e 140 do Código Penal Brasileiro, motivo pelo qual, passa a expor para finalmente requerer à Vossa Excelência o que segue: 1. Os Querelados eram professores dos cursos técnicos mantidos pela Fundação Educacional de ...., e que por determinação e entendimento da diretoria, foram dispensados, deixando assim, de pertencerem ao quadro do corpo docente daquela Instituição. 2. Ocorreu que, insatisfeitos pela demissão, empreitaram ataques pessoais contra o Querelante, tentando denegrir sua imagem junto à população e à Diretoria e Conselho da Fundação Educacional de ...., cuja presidência é exercida pelo Querelante, iniciando assim, os Querelados, uma série de acusações e ofensas pessoais, de forma pública para atacar e agredir cruelmente o caráter do Querelante, visando exclusivamente a desmoralização moral e espiritual daqueles que sempre procuraram trilhar o caminho da verdade e da justiça, atingindo desta forma sua honra subjetiva. 3. Os Querelados, a fim de satisfazerem os seus instintos bestiais, propositadamente, diante de alunos e funcionários da Instituição, chamou o Querelante de "... ladrão, corrupto, ... e demais adjetivos", e outras palav ras imputando-lhe fatos que nunca praticara por serem nocivos à dignidade humana e à própria instituição à que pertence, e contrários à sua formação moral e aos bons costumes. Estas acusações foram feitas à diversas pessoas diferentes, que por intermédio de conversas e encontros sociais, chegaram ao conhecimento do Querelante, que até então, não dava crédito ou importância à estes "xingamentos", visto que teria sido eventualmente dito em momentos infelizes e de forma isolada. 4. Porém, as agressões e acusações empreitadas tomaram rumos mais sérios, chegando ao ponto de acusarem o Querelante publicamente nos jornais da Cidade e por intermédio de cartas espalhadas por todo canto de interesse social. Veja Vossa Excelência, as ilustrações juntadas à presente, e os destaques, abaixo transcritos que fundamentam e justificam o pedido: Manchete da Primeira página do Jornal "Diário" de Andradina. "EX-PROFESSORES DENUNCIAM PRESIDENTE DA F.E.A."... Manchete com o título "A QUEM POSSA INTERESSAR", do mesmo jornal: "... como pode um cidadão BENEMÉRITO ficar aproximadamente 18 anos como presidente de uma ou outra facção da entidade, sem remuneração?" "... mais uma vez estamos declarando à população e aos que são de interesse geral é que nossa atitude nada tem a ver com a Fundação Educacional de Andradina, nem à Loja Maçônica de nossa Cidade, mas sim com atos praticados por certas pessoas. E o que fazemos de público é pedir aos que comandam nosso município seja dos meios políticos, religiosos ou jurídicos que tomem alguma providência para apurar fatos e colocar um fim a estes problemas que denigrem uma Escola que foi criada para atender o estudante, e não fazer deste mesmo estudante um comprador sem direito de receber o que é seu." Manchete "Andradina Light" do Jornal de Andradina de 05 de setembro de 1992: "FUNDAÇÃO - Alguns professores demitidos pela Fundação Educacional de Andradina prometem para os próximos dias, entrevistas sobre a infl uência de panela que a Loja Maçônica exerce naquela instituição." Ainda no mesmo sentido de caluniar e injuriar a pessoa do Querelante, os Querelados utilizaram a imprensa escrita para ironicamente e de forma insinuante questionar a pessoa do Presidente da Fundação, sobre o que teria feito com dinheiro da entidade, sobre possíveis negociações de bolsas de estudos, sobre dúvidas nos atos de licitações públicas para aquisição de bens e outras acusações infundadas. Ora, Meritíssimo Juiz. É com sentimentos de pesar, desolação e indignação que o Querelante recebe tais acus