APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Ementa

MEMORIAL Ação Penal - autos .../... Autora: .... Réu: .... Emérito Julgador. 1. O Réu está sendo processado, artigo 121, parágrafos 3º e 4º (primeira parte), do Código Penal, pela prática, segundo constante na denúncia, do ilícito penal ali descrito. 2. Entretanto, com a devida vênia, a ação não pode prosperar. Senão, vejamos: 2.1. Inicialmente, é de se ressaltar o perfil do Réu. Trata-se de um .... profissional antigo, responsável, competente e zeloso, com larga experiência no ramo de construção civil, tendo ao longo do exercício de sua profissão, edificado inúmeras obras, como se observa pelo depoimento das testemunhas de defesa .... (fls. ....), conceituado e respeitável agricultor, e da testemunha (fls. ....), idôneo comerciante. Atualmente, conta com .... anos de idade. É primário e de excelentes antecedentes, tendo sempre pautado sua vida profissional e particular dentro dos padrões da moral, honestidade e seriedade, exclusivamente para o trabalho e sua família, qualidades essas, que só o recomendam como homem de bem. Aliás, a douta Representante do Ministério Público, quando da denúncia ofertada, reconhece, textualmente, as aptidões profissionais do Réu, qualidades essas igualmente subentendidas no Memorial pela mesma apresentado. 2.2. Indispensável ainda evidenciar, em conformidade com as provas carreadas nos autos, os fatos realmente ocorridos, de maneira a fornecer maiores subsídios para um julgamento equânime, seguintes: Anteriormente, à lamentável ocorrência que deu origem ao presente caderno processual, tendo-se em vista o desabamento de um muro de arrimo existente na ...., há mais de .... anos, o qual fora construído por antecessores proprietários daquele imóvel, foi determinado ao Réu, e sob a responsabilidade deste, a reconstrução respectiva com aproximadamente .... metros de extensão por .... metros de altura, determinando-se ainda, fosse em aludida obra, utilizado estrutura de concreto armado com o con seqüente fornecimento de todo o material necessário, inclusive ferragens. Porém, quando do início daquela reconstrução pelo Réu, ao fazer as necessárias escavações do solo, encontrou abaixo da superfície formação de laje de pedra, o que dificultaria as perfurações para a colocação das vigas com concreto, constatando naquela oportunidade, que o alicerce do muro anterior tinha por base referida laje e sem estrutura de concreto armado, o mesmo se dizendo com relação à todo àquele muro. Como aquele muro havia perdurado por mais de .... anos, concluiu o Réu, logicamente, que o alicerce da reconstrução deveria ser à partir daquela laje de pedra, e que em aumentando a espessura do muro e utilizando massa forte de cimento na reconstrução, isso lhe daria maior resistência. Por isso, poderia ser dispensada a utilização de estrutura de concreto armado; ainda porque essa parte do muro não se destinava a suportar aterro, já que do outro lado havia um barranco formado por terras já compactadas e existente há muitos anos, por tratar-se de formação natural do solo, havendo apenas necessidade de reposição de pequena quantidade de terras no reduzido espaço que ficaria entre o muro e o barranco. Assim, fez tanto o alicerce como toda a reconstrução de .... de espessura (aproximadamente .... centímetros), portanto, repetimos, com uma espessura maior e mais resistente do que a do anterior, que era de .... (aproximadamente .... centímetros) sem se falar da forte massa com cimento utilizada no assentamento dos tijolos na reconstrução. E mais: À medida em que ia sendo erguido o muro, era colocado terra no pequeno espaço que ficava entre o mesmo e o barranco, o que vale dizer, de maneira prudente, pois que em assim procedendo, a pequena pressão exercida sobre o muro reconstruído, com a reposição de reduzida parte de terras, era bem menor do que se feita de uma só vez e após a sua conclusão, prática essa aconselhável e adotada na construção civil. Nossas assertivas supr a, encontram-se devidamente corroboradas pelas provas dos autos, eis que: A testemunha de acusação ...., às fls. .... diz: "Que o depoente é administrador da .... há mais de .... anos; que ao lado de uma bacia de escorrer café existe um muro; que tal muro está ali há mais de .... anos; que parte desse muro acabou caindo e por isso precisou ser refeito; que a parte que caiu correspondente a .... metros de comprimento por .... metros de altura; (...) que o denunciado fez a relação de material a ser empregado na reforma do muro, e o depoente comprou tudo o que foi