AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Resumo do acórdão

- Pelo que ficou demonstrado nos autos, o acusado, inconformado com o fato de ter sido submetido a uma revista pessoal pelo referido militar, contra o mesmo atirou um livro, atingindo-o no rosto e, ao receber voz de prisão, xingou-o de "ladrão e desgraçado". - Ainda que o réu negue que tenha xingado o militar, admite que atirou nele um livro, o que é confirmado por sua namorada C.H.S., que, no auto de prisão em flagrante (fls.) esclareceu o seguinte: "Que a depoente observou que o policial efetuou uma busca pessoal emA.R.S, sendo que nada encontrou com este; Que a pessoa de A.R.S. atirou diversos livros no rosto do policial militar." - Mesmo que o acusado não tenha xingado o policial, vítima deste processo, o certo é que ao atirar nele um livro, cometeu o crime do art. 331, do Código Penal, já que, com este gesto agressivo, sem dúvida alguma, procurou humilhá-lo e desprestigiá-lo na sua função. - Segundo insuperável lição do Mestre NELSON HUNGRIA, "a ofensa constitutiva do desacato é qualquer palavra ou ato que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao funcionário. É a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos etc.." (Comentários, vol. IX, p. 421). - Sendo assim, não resta dúvida de que o crime do art. 331, do Código Penal, realmente se caracterizou. - .................................................. - Deixo de substituir-lhe a pena privativa de liberdade por restritiv a de direitos ou conceder-lhe o benefício do "sursis", pelos mesmos motivos assinalados na sentença. - Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso, para os fins consignados neste voto. Ac. de 30-04-2002 DJ de 29-05-2002 Revista Jurisprudência Mineira - Vol. 161 - Julho a Setembro de 2002 - Pág. 623 EMENTÁRIO FORENSE. Junho, 2005. Ano LVII. Nº 679