LIVRAMENTO CONDICIONAL

Ementa

EXMO. SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ... DISTRITO POLICIAL DE ... - ... INQUÉRITO POLICIAL ... ..., brasileira, divorciada, comerciária, portadora da cédula de identidade de número ..., expedida pela SSP/..., e inscrita no CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliada na Rua ..., número ..., fone..., ..., nesta Capital, por seu procurador e advogado, adiante assinado e constituído na forma do mandato anexo, com escritório na ..., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, face ao INQUÉRITO POLICIAL, proposto por ..., na pessoa de seu Diretor, Sr. ..., nos termos do artigo 150 do Código Penal Brasileiro, vem expor e requerer o que segue: DOS FATOS Consta do Boletim de Ocorrência de número ..., que o queixoso, em..., apurou a falta de diversos produtos e valores, não vem conferindo com o controle de estoque, e que ainda, SUSPEITA DE UMA FUNCIONÁRIA ... Além da "SUSPEITA", do se dizente vítima, constam da peça policial, os depoimentos, através dos seguintes termos de declaração, senão vejamos: ...(vitima) que há "SUSPEITA", da funcionária ...admitida em sua empresa no mês de ... que tem observado que a mesma VEM RETIRANDO DINHEIRO A MAIS DE TRINTA DIAS, aproximadamente DE QUARENTA REAIS Á CINQÜENTA REAIS, POR DIA. Que alguns clientes adquiriram produtos e depois estes não constavam do RELATÓRIO DIÁRIO DE VENDAS, estranhando a atitude da funcionária, pois NÃO SOLICITAVA ADIANTAMENTOS, e que solicitou o levantamento de estoque, constatando a falta de diversos itens, diz ainda, caracterizar MÁ-FÉ. ...: ( testemunha) diz, ... " A VENDEDORA NÃO DEMONSTROU INTERESSE EM FORNECER NOTA FISCAL E NEM MESMO RECIBOS DAS SOBREDITAS COMPRAS. ... (testemunha) - ... NÃO FORNECEU NOTA FISCAL E NEM RECIBO. ...(testemunha) funcionário administrativo da loja da ... QUE ALGUM TEMPO VEM OBSERVANDO O COMPORTAMENTO DA ..., com suspeita de DESVIO DE DINHEIRO, que em ...foi a dita loja fazer LEVANTAMENTO DE ES TOQUE e resolveu abordar três clientes VERIFICANDO AS MERCADORIAS, para EVENTUALMENTE FAZER CONFRONTO com estoque atual e que a funcionária acima NÃO HAVIA REGISTRADO AS SAÍDAS e que NÃO HAVIA SOBRADO ESTES VALORES NO CAIXA. E CONSTATOU QUE ESTAVA SENDO DESVIADO DINHEIRO. Ás fls..., do BO ..., o se dizente vítima... "SUSPEITA", já ás fls. ..., quando do termo de declaração "ACUSA", quando diz "... que a mesma vem RETIRANDO certa quantidade de dinheiro aproximadamente de quarenta e cinqüenta reais POR DIA. Tal "ACUSAÇÃO" é grave, tipificada no artigo 150 do Código Penal Brasileiro, e exige que o ilícito atribuível apresente todas as suas circunstâncias. NÃO SABE dizer exatamente o "quantum", porque a sua empresa, segundo a indiciada, VENDE A MAIOR PARTE DOS PRODUTOS SEM NOTA FISCAL, orientação passada as vendedoras. Fornecendo Nota fiscal apenas se o cliente solicitar. Quando pretende-se imputar um fato delituoso ao agente, não basta apenas dizer, ou preparar testemunhas, é necessário trazer provas ao inquérito policial, para que posteriormente venha ser oferecida a denúncia para o competente processo criminal, portanto, ainda na fase do inquérito policial, desde já, a indiciada, requer ao final de Vossa Senhoria, outros documentos, ainda nesta fase de investigações, no intuito de que este instituto ( o inquérito policial) possa mostrar o norte e evitar injustiças, talvez esta sua maior e mais sublime função. Como é evidente, não é atingido pelos princípios que dizem respeito estritamente ao processo, mas sem dúvida, se vê na linha daqueles que, em nível constitucional, dão aos indivíduos garantias maiores Apesar de ainda estarmos na fase do inquérito policial, desde já fica REQUERIDA NA PEÇA POLICIAL A PERÍCIA DE TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM REQUISITADOS AO FINAL, BEM COMO DA ESCRITURAÇÃO DA EMPRESA, para que depois possa se apurar o grau de culpa da indiciada e o "ANIMUS CALLUNIANDI"do Sr. ..., que certamente causará danos irreparáveis e de e normes proporções as suas "ACUSAÇÕES". Outro fato importante a ser registrado na fase do inquérito policial, será a conta corrente ( doc em anexo) da Sra..., que não coaduna, com o que diz o Sr, ...às fls. ..., ... "que a mesma vem retirando certa quantidade de dinheiro, aproximadamente de quarenta a cinqüenta reais por dia..." . Se fizermos um simples cálculo chegaríamos próximo de R$... mensais, a "SUPOSTA RETIRADA". É muito dinheiro para quem esta com a sua conta corrente no vermelho há mais de seis meses. Portanto, fica desde já autorizado a quebra do sigilo